ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 1.431/2023. DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.

Lei Municipal Nº 1.431/2023.

De 07 de dezembro de 2023.

 

Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.772.025,30 (quatro milhões, setecentos e setenta e dois mil e vinte e cinco reais e trinta centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS-RN, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, nos termos dos art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 4.772.025,30 (quatro milhões, setecentos e setenta e dois mil e vinte e cinco reais e trinta centavos) reforço de dotações orçamentarias especificadas no Anexo I desta Lei.

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º desta Lei são provenientes de anulação parcial e/ou total, nos termos do arts.7, 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme discriminadas no Anexo II desta Lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraúbas/RN, 07 de dezembro de 2023

 

Antônio Alves da Silva

Prefeito Municipal

 

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

4.772.025,30

02 .001 Secretaria de Governo

81.418,00

 

2003 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Governo

80.800,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

58.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

22.800,00

 

2078 Apoio as Ações Inerentes a Defesa Civil

618,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

618,00

03 .001 Procuradoria Geral do Município

32.550,00

 

2005 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Procuradoria Geral do Município

32.550,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

19.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

3.100,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

10.450,00

05 .001 Secretaria Municipal de Administração

374.810,00

 

2007 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Administração

174.810,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

143.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

3.810,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

28.000,00

 

1003 Consignação Justiça do Trabalho

200.000,00

 

 

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

200.000,00

06 .001 Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento

33.700,00

 

2008 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Planejamento e D

33.700,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

21.200,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

9.900,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

2.600,00

07 .001 Secretaria Municipal de Finanças

34.700,00

 

2009 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Finanças

34.700,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

34.700,00

08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto

3.248.340,80

 

2010 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal para o Desenvolvime

356.500,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

136.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

177.800,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

42.700,00

 

2024 Manutenção das atividades da Subsecretaria de Esportes e Lazer

17.300,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

200,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

17.100,00

 

2028 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

629.015,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

459.015,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

170.000,00

 

2044 Manutenção das parcerias com IES públicas e privadas

23.840,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

2.500,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

19.040,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

2.300,00

 

2178 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB

882.010,80

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

880.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

2.010,80

 

2179 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche (FUNDEB)

364.600,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

240.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

82.100,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15421070

0001

42.500,00

 

2180 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola (FUNDEB)

230.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

230.000,00

 

2181 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche

366.805,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

281.805,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

85.000,00

 

2182 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola

378.270,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

238.270,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

140.000,00

09 .001 Fundo Municipal de Saúde

301.576,50

 

2138 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

73.400,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

36.400,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

37.000,00

 

2140 Manutenção das Ações dos Agentes Comunitários de Saúde -ACS

150.386,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16040000

0001

136.586,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

13.800,00

 

2145 Ação de Vigilância em Saúde Epidemiológica-despesas diversas

56.690,50

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16040000

0001

56.690,50

 

2166 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada

11.500,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

11.500,00

 

2029 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho

9.600,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

9.600,00

10 .001 Secretaria Municipal de Infra-Estrutra e Serviço P

482.210,00

 

2012 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura

482.210,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

470.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

12.210,00

12 .001 Fundo Municipal de Assistencia Social

101.000,00

 

2014 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Trabalho e Assi

53.900,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

34.500,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

5.200,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

14.200,00

 

2113 Manutenção da gestão do Cadastro Único o do Programa Bolsa Família

23.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

18.300,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

4.700,00

 

2114 Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade ofertados pelo CREAS

2.700,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

2.700,00

 

2116 Serviços da Proteção Social Básica ofertados pelo CRAS

19.700,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

19.700,00

 

2120 Manutenção das atividades do Conselho Tutelar de Caraúbas

1.700,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

1.700,00

13 .001 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

73.000,00

 

2011 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Cultura e Turis

34.400,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

34.400,00

 

2092 Manutenção das Atividades da Banda de Música

38.600,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

37.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

1.600,00

15 .001 Secretaria Municipal da Receita

8.720,00

 

2099 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal da Receita

8.720,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

1.920,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

6.800,00

 

 

 

 

Anexo II (Redução)

4.772.025,30

04 .001 Controladoria Geral do Município

2.300,00

 

2006 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Controladoria Geral do Município

2.300,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

2.300,00

07 .001 Secretaria Municipal de Finanças

200.000,00

 

2195 2195 – Amortização Operação de Credito Nº 40/00032-X Banco do Brasil SA

200.000,00

 

 

3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15000000

0001

200.000,00

08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto

1.050.500,00

 

1051 Reforma, ampliação e manutenção de escolas municipais

3.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

3.500,00

 

2028 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

335.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

335.000,00

 

2032 Manutenção das atividades de Educação de Jovens e Adultos

8.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15730000

0001

8.000,00

 

2039 Manutenção das atividades do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

24.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15510000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15510000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15510000

0001

9.500,00

 

2150 Manutenção das atividades de nutrição escolar - EJA

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

10.000,00

 

2153 Reforma, ampliação e manutenção de escolas municipais

1.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15700000

0001

1.000,00

 

2155 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Médio

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

20.000,00

 

2156 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Infantil

55.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

25.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

30.000,00

 

1061 Construção de espaços de prática de esportes e lazer em comunidades do município

286.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

286.500,00

 

2178 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB

270.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15410000

0001

100.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15421070

0001

170.000,00

 

2181 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche

29.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

25.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15500000

0001

4.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15700000

0001

500,00

 

2182 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola

7.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15500000

0001

6.000,00

09 .001 Fundo Municipal de Saúde

1.072.484,50

 

1099 Construção, reforma, ampliação e manutenção de unidades de saúde e imóveis da saúde municipal

88.100,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16310000

0001

88.100,00

 

2104 Transporte: Aquisição e Manutenção

230.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16310000

0001

180.000,00

 

2138 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

42.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

12.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16350000

0001

30.000,00

 

2140 Manutenção das Ações dos Agentes Comunitários de Saúde -ACS

127.976,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

127.976,00

 

2141 Manutenção do Custeio da Atenção a Saúde Bucal - CEO e Protese Dentária

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16350000

0001

50.000,00

 

2145 Ação de Vigilância em Saúde Epidemiológica-despesas diversas

46.040,50

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

46.040,50

 

1104 Aquisição de veículos e equipamentos para a saúde

403.368,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

114.368,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16310000

0001

120.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17010000

0001

169.000,00

 

2173 Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus

85.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16020000

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16020000

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

16020000

0001

8.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16020000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16020000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16020000

0001

12.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16020000

0001

20.000,00

10 .001 Secretaria Municipal de Infra-Estrutra e Serviço P

1.841.840,80

 

1064 Construção, Ampliação e Recuperação de Pavimentação e/ou Drenagem em Vias Urbanas e Rurais

220.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17040000

0001

220.000,00

 

2070 Manutenção das Atividades de Limpeza Pública nas Zonas Urbana e Rural

824.040,80

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17040000

0001

804.040,80

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

20.000,00

 

1134 Construção, Ampliação e Reforma de Praças Públicas.

697.800,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

350.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17040000

0001

347.800,00

 

1138 Construções e Manutenção de Galpões Industriais Têxteis

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

100.000,00

11 .001 Secretaria Municipal de Política de Campo e Meio A

452.600,00

 

1082 Construção e Restauração de Rede de Adutoras

113.600,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17040000

0001

108.600,00

 

1083 Construção, Ampliação e Reforma de Açude, Barragens e Passagem Molhada

25.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17500000

0001

25.000,00

 

1085 Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos Agrícolas.

13.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17000000

0001

13.000,00

 

2013 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Políticas do Ca

21.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17040000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.000,00

 

1130 Projeto de Reuso de Água Cinzas no município de Caraúbas

80.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17000000

0001

30.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

50.000,00

 

1139 Construção, ampliação e reforma do Açougue Municipal

200.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

200.000,00

12 .001 Fundo Municipal de Assistencia Social

152.300,00

 

2014 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Trabalho e Assi

1.500,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

1.500,00

 

2114 Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade ofertados pelo CREAS

8.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16650000

0001

3.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16650000

0001

5.000,00

 

2116 Serviços da Proteção Social Básica ofertados pelo CRAS

40.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

40.000,00

 

1126 Construção de unidades habitacionais para famílias carentes e em situação de risco

75.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16650000

0001

75.000,00

 

2190 GESTÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL E CADASTRO ÚNICO

7.800,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

7.800,00

 

2191 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16650000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16650000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16650000

0001

10.000,00

 


Publicado por:
Antonio Alves da Silva
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