ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 44/2025

É dispensada a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostadas aos autos, exigência do art. 72, inciso III, do mesmo diploma legal.

 

PROCESSO Nº: 000092/000015/2025

CONTRATADA: ACÚSTICA TECHNOAUDIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ Nº: 05.207.574/0001-59

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:

A presente despesa será custeada pela seguinte dotação orçamentária:

Unidade Orçamentária: 02.027 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Ação: 2391 – CENTRO ESPECIALIZAÇÃO EM REABILITAÇÃO

Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com ações e serviços públicos de saúde

Região: 0001 – Guamaré

Valor total: R$ 36.700,00 (trinta e seis mil e setecentos reais)

Objeto: Contratação de empresa especializada na manutenção corretiva e/ou preventiva em equipamentos audiológicos do Centro Especializado de Reabilitação – CER III do Município de Guamaré/RN, com fornecimento de peças e acessórios, caso necessário, conforme especificações técnicas, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

 

Guamaré/RN, 14 de outubro de 2025.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Fabrício de Morais Araújo

Secretário Municipal de Saúde 


Publicado por:
Isaque Felipe de Oliveira Farias
Código Identificador:D2CEE6B7