ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE COTAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Município de Ielmo Marinho/RN, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, representada pelo seu Presidente, designado pela Portaria da Senhor(a) Prefeito(a) Municipal Nº. 202/2023 - GC - de 19 de junho de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar COTAÇÃO DE PREÇO visando DISPENSA DE LICITAÇÃO, do tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é a futura Contratação de Pessoa Jurídica para “LOCAÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA POR MEIO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN”, conforme demanda oriunda do Gabinete do Prefeito, bem como especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência Anexo.

 

ITEM: 0026357 - LOCAÇÃO DE MOTONIVELADORA – CARACTERISTICS MÍNIMAS – COM POTÊNCIA BÁSICA LÍQUIDA (PRIMEIRA MARCHA) 125 HP, PESO BRUTO 13032 KG. LARGURA DA LÂMINA DE 3,7M.TODAS AS DESPESAS COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E REPARATÓRIA DOS EQUIPAMENTOS; FORNECIMENTO DE OPERADOR DEVIDAMENTE HABLITADO E REGISTRADO; LUBRIFICAÇÃO E LIMPEZA DE FILTROS DE AR, DIARIAMENTE; BOBILIZAÇÃO; DESMOBILIZAÇÃO; ALIMENTAÇÃO DO OPERADOR; MATERIAIS DE DESGASTE, TODOS OS GASTOS DIRETOS E INDIRETOS PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO POR CONTA DA CONTRATADA, INCLUSIVE, COMBUSTÍVEL. VEÍCULO COM IDADE NÃO SUPERIOR A 15 ANOS.

 

QUANTIDADE: 1 MÊS.

 

As Propostas de Preços deverão ser elaboradas em papel timbrado, assinadas pelo representante legal, datadas, digitalizadas e encaminhadas juntamente com os documentos habilitatórios para o e-mail pmim.licitacoes@gmail.com, até o dia 16 de setembro de 2024, às 23:59min, quando será verificada a menor proposta para aquisição dos produtos e posterior análise dos documentos de Habilitação, no caso da(s) proposta(s) vencedora(s).

 

Documentos de Habilitação: 1) Contrato Social ou documento equivalente (caso seja Pessoa Jurídica); 2) Cartão de CNPJ; 3) RG e CPF do sócio administrador ou representante legal; 4) Regularidade Fiscal perante a Fazenda Municipal, Estadual, Federal, em caso de pessoa Jurídica, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; 5) Certidão Negativa de Falência; 6) Declaração que não emprega menores de 16 (dezesseis) anos (Art.7º, inciso XXXIII da CF/88) – Modelo Anexo ao Termo de Referência, em caso de pessoa jurídica; 7) Atestado de Capacidade Técnica 8) Composição Trabalhista do Operador da Máquina.

 

O Termo de Referência e demais informações podem ser solicitadas através do e-mail pmim.licitacoes@gmail.com.

 

Ielmo Marinho/RN, em 11 de setembro de 2024.

 

JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA REBOUÇAS CARVALHO

Comissão Permanente de Licitação

Presidente


Publicado por:
Joao Victor de Oliveira Rebouças Carvalho
Código Identificador:D2D11BC7

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/09/2024. Edição 3370
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