ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 215/2013

Reajusta Salários dos profissionais da equipe de saúde bucal de Passagem/RN, e dá outras providências”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal votou e ela sanciona a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Ficam reajustados os Salários dos profissionais da equipe de saúde bucal do município de Passagem/RN, conforme tabela abaixo:

 

DENTISTA

R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS)

AUXILIAR DO DENTISTA

R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS)

 

Artigo. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

 

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e produzirá efeitos a partir de 1º de março de 2013.

 

Passagem/RN, 31 de maio de 2013.

 

JOSÉ PEREIRA SOBRINHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Breno Raniere Barreto de Lima
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