ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
MONTEPREV
MONTEPREV
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - 010/2026 PROC. ADMIN. MMA Nº 02016.000038/2026
A Presidente do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE MONTE ALEGRE – MONTEPREV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da ASSOCIACAO NACIONAL DE ENTIDADES DE PREVIDENCIA DE ESTADOS E MUNICIPIOS – ANEPREM, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.869.624/0001-75, no valor total de R$ 1.950,00 (mil, novecentos e cinquenta reais), referente à inscrição de servidores do Fundo de Previdência de Monte Alegre – MONTEPREV na Conferência Nacional de COMPREV e CTC.
RATIFICO, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, e no art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 009/2026, determinando que se proceda à publicação do devido extrato, nos termos do art. 72, parágrafo único, da referida Lei.
Monte Alegre/RN, 24 de setembro de 2026.
VÂNIA MACIEL FAUSTINO
Presidente MONTEPREV
Publicado por:
Dary Herbert Vieira de Aguiar
Código Identificador:D2EF4E0D