ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 188/2011

Reajusta salário de servidor público e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Artigo 1º -. O salário do servidor público municipal ocupante do cargo efetivo de bioquímico que, atualmente, percebe R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais) será de R$ 1.537,27 (Hum mil quinhentos e trinta e sete reais e vinte e sete centavos), a partir da publicação da presente lei.

 

Artigo 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

 

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

 

Passagem/RN, 05 de maio de 2011.

 

RONALDO MEIRELES BARRETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Breno Raniere Barreto de Lima
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