ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº. 05 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2022 CONTRATO 32/2022 PROCESSO Nº. 165/2022

QUINTO TERMO DE ADITAMENTO PRORROGANDO A VIGENCIA DO CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E LAVAGEM DE VEÍCULOS DA SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ANGICOS/RN, COM FORNECIMENTO DO MATERIAL DE CONSUMO, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS Á REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO HOSPITAL

 

O MUNICÍPIO DE ANGICOS, CNPJ: 08.085.409/0001-60; pessoa jurídica de Direito Público Interno, com endereço administrativo à Av. Sen. Georgino Avelino, 118, Centro, Angicos/RN CEP: 59.515-000, ora representado por seu prefeito Constitucional, MIGUEL PINHEIRO NETO, RG: 656.153-SSP/RN; CPF: 406.644.654-04, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Praça José da Penha, 89 – Centro - Angicos/RN, abaixo assinado, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado FRANCISCO ALRICELIO MARIANO 10068455429,CNPJ:37.815.575/0001-72, firma individual sediada na rua Professora Vilma Benicio de Souza,70,Alto do Triangulo, Angicos/RN, CEP:59.515-000, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, neste ato, representado pelo Sr. FRANCISCO ALRICELIO MARIANO CPF:100.684.554-29,com fundamento na Lei nº 8666/1993, demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e as condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.

 

O presente termo Aditivo tem por objetivo alterar a CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO, de comum acordo, ficando neste ato o prazo prorrogado a vigência deste aditivo de contrato até 03 JUNHO de 2027, nos termos do Art. 57 , Inciso II, da Lei 8666.93 e alterações.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

A despesa será consignada as seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:02 – PODER EXECUTIVO

Unidade:02.001 – GABINETE CIVIL

Função:04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa:0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE.

Projeto/Atividade:2002 – Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete Civil

Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fontes de Recursos:15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

17200000 -Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

 

Órgão:02 – PODER EXECUTIVO

Unidade:02.003 - SEC. MUN.ADM.PLANEJ.LICIT.CONTR.COMP/TECN

Função:04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa:0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE.

Projeto/Atividade:2008 -Manutenção das Ativ. da Sec. Mul. de Adm. Planej., Licit., Cont e Compras

Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fonte de Recurso:15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Órgão:02 – PODER EXECUTIVO

Unidade:02.004 - SEC. MUNIC. DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO.

Função:04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Programa:0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade:2014 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Tributação e Arrecadação

Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fonte de Recurso:15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Órgão:02 – PODER EXECUTIVO

Unidade:02.005 - SEC. MUNIC.TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS

Função:15 - URBANISMO

Subfunção:452 – SERVIÇOS URBANOS

Programa:0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade:2017 - Manutenção das Ativ. da Sec. Municipal de Transportes e Obras Públicas

Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fontes de Recursos:15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

17200000 -Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

 

Órgão:02 – PODER EXECUTIVO

Unidade:02.005 - SEC. MUNIC.TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS

Função:26 - TRANSPORTE

Subfunção:782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Programa:0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade:2020 - Manutenção do Setor de Transportes

Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fontes de Recursos:15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Órgão:02 – PODER EXECUTIVO

Unidade:02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:10 - SAÚDE

Subfunção:122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa:0003 - GESTÃO DO SUS, GESTÃO DE PESSOAS E CONTROLE E SOCIAL

Projeto/Atividade:2030 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fonte de Recurso:15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

Órgão:02 – PODER EXECUTIVO

Unidade:02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:10 - SAÚDE

Subfunção:122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa:0003 - GESTÃO DO SUS, GESTÃO DE PESSOAS E CONTROLE E SOCIAL

Projeto/Atividade:2024 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fontes de Recursos:15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

16010000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

Órgão:02 – PODER EXECUTIVO

Unidade:02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:10 - SAÚDE

Subfunção:301 – ATENÇÃO BÁSICA

Programa: :0004 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS)

Projeto/Atividade:2023 – Manutenção da Equipe Multiprofissional

Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fonte de Recurso:16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Órgão:02 – PODER EXECUTIVO

Unidade:02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:10 - SAÚDE

Subfunção:301 – ATENÇÃO BÁSICA

Programa:0004 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS)

Projeto/Atividade:2026 – Manutenção das ESF

Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fontes de Recursos:16010000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

17060000 - Transferência Especial da União

 

Órgão:02 – PODER EXECUTIVO

Unidade:02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:10 - SAÚDE

Subfunção:302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa:0004 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS)

Projeto/Atividade:2029 - Instalação e Manutenção do CAPS

Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fonte de Recurso:16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Órgão:02 – PODER EXECUTIVO

Unidade:02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:10 - SAÚDE

Subfunção:302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMULATORIAL

Programa: :0005 - ATENÇÃO A MÉDIA COMPLEXIDADE

Projeto/Atividade:2104 - Manutenção do Hospital de Angicos

Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fontes de Recursos:17490000 - Outras vinculações de transferências

16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

17060000 - Transferência Especial da União

17003110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

 

Órgão:02 – PODER EXECUTIVO

Unidade:02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:10 - SAÚDE

Subfunção:302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMULATORIAL

Programa:0005 - ATENÇÃO A MÉDIA COMPLEXIDADE

Projeto/Atividade:2033 –Manutenção e fortalecimento das Ações de Média e Alta Complexidades

Elemento de Despesa:3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

Fontes de Recursos:16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

17060000 - Transferência Especial da União

 

Órgão:02 – PODER EXECUTIVO

Unidade:02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:10 - SAÚDE

Subfunção:304 – VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Programa:0006 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Projeto/Atividade:2037- Restruturação e Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária

Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fontes de Recursos:16010000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Órgão:02 – PODER EXECUTIVO

Unidade:02.007 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função:12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa:0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade:2039 - Manutenção das Atividades da Sec. de Educação

Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fonte de Recurso:15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Órgão:02 – PODER EXECUTIVO

Unidade:02.007 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função:12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:361 – ENSINO FUNDAMENTAL

Programa:0002 - EDUCAR E CONSOLIDAR DIREITOS

Projeto/Atividade:2055 - Manut. dos Recursos do Salário Educação

Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fonte de Recurso:15500000 – Transferência do Salário-Educação

 

Órgão:02 – PODER EXECUTIVO

Unidade:02.007 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função:12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:361 – ENSINO FUNDAMENTAL

Programa:0002 - EDUCAR E CONSOLIDAR DIREITOS

Projeto/Atividade:2040 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30%

Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fonte de Recurso:15400000 – Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos

 

Órgão:02 – PODER EXECUTIVO

Unidade:02.007 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função:12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:361 – ENSINO FUNDAMENTAL

Programa:0002 - EDUCAR E CONSOLIDAR DIREITOS

Projeto/Atividade:2041 - Manutenção do Ensino Fundamental

Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fontes de Recursos:15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

 

Órgão:02 – PODER EXECUTIVO

Unidade:02.007 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função:12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:365 – EDUCAÇÃO INFANTIL

Programa:0002 - EDUCAR E CONSOLIDAR DIREITOS

Projeto/Atividade:2045 - Manutenção do Ensino Infantil

Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fontes de Recursos:15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

 

Órgão:02 – PODER EXECUTIVO

Unidade:02.007 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função:12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:365 – EDUCAÇÃO INFANTIL

Programa:0002 - EDUCAR E CONSOLIDAR DIREITOS

Projeto/Atividade:2047 - Manutenção do Ensino Infantil - 30%

Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fonte de Recurso:15400000 – Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos

 

Órgão:02 – PODER EXECUTIVO

Unidade:02.008 - SEC. MUN.CULT. ESP.LAZER, TURISMO/DESEN.ECO

Função:13 - CULTURA

Subfunção:392 – DIFUSÃO CULTURAL

Programa:0001- GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade:2061- Manutenção dos Serviços da Secretaria

Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fontes de Recursos:17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Órgão:02 – PODER EXECUTIVO

Unidade:02.009 - SEC. MUNIC. ASSIST. SOCIAL E AÇÃO COMUNIT.

Função:04 – ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa:0009 - MAIS DIREITO E CIDADANIA

Projeto/Atividade:2097- Manutenção das Ativ. da Sec. Municipal de Assistência Social (SMAS)

Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fonte de Recurso:15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Órgão:02 – PODER EXECUTIVO

Unidade:02.009 - SEC. MUNIC. ASSIST. SOCIAL E AÇÃO COMUNIT.

Função:14 – DIREITO DA CIDADANIA

Subfunção:422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

Programa:0009 - MAIS DIREITO E CIDADANIA

Projeto/Atividade:2076 - Manutenção do Cons. Tutelar de Direitos da Criança e do Adolescente

Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fonte de Recurso:15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Órgão:02 – PODER EXECUTIVO

Unidade:02.009 - SEC. MUNIC. ASSIST. SOCIAL E AÇÃO COMUNIT.

Função:14 – DIREITO DA CIDADANIA

Subfunção:243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Programa:0010 - MAIS INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Projeto/Atividade:2071 - Manutenção das Ações Financiadas pelo Fundo Mun. da Criança e do Adolescente

Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fonte de Recurso:15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Órgão:02 – PODER EXECUTIVO

Unidade:02.010 - SEC. MUNIC. AGRICULT/ABASTEC/MEIO AMBIENTE

Função:04 – ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa:0011 - DESENVOLVENDO A AGRICULTURA ANGICANA

Projeto/Atividade: 2089 - Manutenção das Ativ da Sec. Mul de Agricultura, Abast. e Meio Ambiente

Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fonte de Recurso:15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Órgão:02 – PODER EXECUTIVO

Unidade:02.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função:04 – ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa:0008 - MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL

Projeto/Atividade:2075 - Manutenção das Ativ. Administ. do Fundo Mul. de Assistência Social

Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fonte de Recurso:15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Órgão:02 – PODER EXECUTIVO

Unidade:02.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função:08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Programa:0008 - MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL

Projeto/Atividade:1054 - Manutenção do Programa Criança Feliz

Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fontes de Recursos:15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

Órgão:02 – PODER EXECUTIVO

Unidade:02.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função:08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Programa:0008 - MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL

Projeto/Atividade:2072 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE)

Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fontes de Recursos:15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

Órgão:02 – PODER EXECUTIVO

Unidade:02.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função:08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Programa:0008 - MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL

Projeto/Atividade:2083 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)

Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fontes de Recursos:15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

16603110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

 

Órgão:02 – PODER EXECUTIVO

Unidade:02.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função:08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Programa:0008 - MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL

Projeto/Atividade:3007 - Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fontes de Recursos:17490000 - Outras vinculações de transferências

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Ficam ratificadas e permanecem

 

CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO

 

Permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas e condições não modificadas por este Termo Aditivo, as quais são expressamente ratificadas.

 

E por estarem assim concordes, firmam este documento em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, juntamente com as testemunhas a tudo presentes.

 

Angicos/RN, 03 de Junho de 2026.

 

Pela Contratante:

Pela Contratada

MIGUEL PINHEIRO NETO

FRANCISCO_ALRICELIO_MARIANO10068455429

CPF: 406.644.654-04

CNPJ:37.815.575/0001-72

Prefeito Municipal

Contratada


Publicado por:
Roque Vital da Silva
Código Identificador:D2FF6070