ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL FLORÂNIA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.112, DE 24 DE ABRIL DE 2026

“Denomina espaço anexo ao prédio-sede do Poder Legislativo Floraniense e dá outras providências.”

 

O Prefeito do Município de Florânia/RN, o Sr. Saint Clay Alcântara Silva de Medeiros, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 da Lei Orgânica Municipal e art. 30, inciso I e II da Constituição Federal, e, ainda, atendendo preliminarmente proposição de iniciativa da Câmara de Florânia/RN, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado como “Espaço Maestro Jadson Anulino dos Santos” o espaço anexo ao Prédio-Sede do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º O espaço mencionado no art. 1º é tradicionalmente utilizado para os ensaios da Banda Municipal, constituindo-se como importante ambiente de promoção e preservação da cultura local.

Art. 3º A denominação prevista nesta Lei constitui homenagem póstuma ao Senhor Jadson Anulino dos Santos, cidadão que exerceu o cargo de Encarregado da Banda de Música da Prefeitura Municipal.

Art. 4º O Poder Público Municipal ficará responsável pela identificação do espaço ora denominado, mediante a fixação de placa em local de fácil visualização.

Parágrafo Único. Na placa de identificação deverá constar, além da denominação do espaço, uma breve biografia do homenageado, destacando sua contribuição para a cultura local.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia

Em 24 de abril de 2026.

 

SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS

Prefeito do Município de Florânia 


Publicado por:
Laedson Silva de Medeiros
Código Identificador:D30AE2E1