PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 129, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.

Divulga o calendário dos feriados municipais e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos art. 10, incisos I, VIII e X e art. 056, inciso V da Lei Orgânica Municipal e demais correlata;

 

DECRETA:

Art. 1º Ficam divulgados o calendário dos feriados municipais, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta, autárquica, fundacional e toda e quaisquer entidades instaladas no município, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I - 7 de janeiro – Dia do Evangélico – Lei Municipal n. 461/2013;

II - 17 de janeiro - Dia do Padroeiro Municipais – Santo Antão Abade – Lei Municipal n. 507/2019; e

III - 25 de novembro – Feriado de Emancipação Política do Município – Lei Estadual n. 923/1953;

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se; publique-se; e cumpra-se!

 

Palácio José Olímpio do Nascimento, em 04 de janeiro de 2021. 

 

JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA

Prefeito Municipal de São Bento do Norte/RN