ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 111/2025

Processo Licitação: nº 2015000134/2025

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, CNPJ nº 08.365.900/0001-44.

 

CONTRATADA: C H DE M LIMENZO JUNIOR SERVICOS DE RECREACAO E LAZER LTDA, CNPJ: 48.329.252/0001-95.

 

VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

 

OBJETO CONTRATADO: Contratação da Companhia ERA UMA VEZ, grupo artístico de reconhecida atuação no segmento de espetáculos temáticos e cênicos infantis, para a realização de três apresentações artísticas integradas à programação oficial das festividades “Sonhos de Natal 2025”, promovidas pela Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, conforme a seguir especificado: Dia 20 de dezembro de 2025: realização de Cortejo Natalino com sete personagens vivos, pelas ruas centrais da cidade, com duração aproximada de 40 minutos, finalizando na Praça Pedro Alves; na sequência, às 19h30, apresentação temática de Natal no palco principal, com os mesmos personagens do cortejo; Dia 22 de dezembro de 2025: Espetáculo “O Natal do Mickey”, às 20h15, na Praça Pedro Alves; Dia 23 de dezembro de 2025: Espetáculo “Presépio Encantado”, às 20h15, no mesmo local.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO DIRETA: A presente contratação tem por finalidade a realização de três apresentações artísticas da Companhia ERA UMA VEZ, durante as festividades “Sonhos de Natal 2025” promovidas pela Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura. O evento integra o calendário oficial de fim de ano do município, configurando-se como ação estratégica de fomento à cultura, ao turismo e à valorização das tradições natalinas locais.

 

A Companhia ERA UMA VEZ é amplamente reconhecida no cenário cultural potiguar pela excelência técnica e artística de suas produções voltadas ao público infantil e familiar, com repertório consolidado de espetáculos temáticos natalinos. Destaca-se pela qualidade cênica, figurinos de alto padrão, coreografias próprias e estrutura dramatúrgica autoral, o que a torna referência regional na criação de experiências imersivas de encantamento e fantasia, em especial durante o período natalino.

 

Para o evento “Sonhos de Natal 2025”, a programação prevê: no dia 20 de dezembro, um Cortejo Natalino com sete personagens vivos percorrendo o centro da cidade, com duração de aproximadamente 40 minutos, culminando na Praça Pedro Alves, onde ocorrerá uma apresentação temática de Natal no palco principal; no dia 22 de dezembro, o espetáculo “O Natal do Mickey”; e no dia 23 de dezembro, o espetáculo “Presépio Encantado”, ambos às 20h15, no mesmo local.

 

A contratação atende, portanto, ao interesse público e às diretrizes da política cultural municipal, que prioriza ações de valorização das artes cênicas, da cultura popular e das expressões natalinas como instrumentos de integração comunitária e desenvolvimento socioeconômico local. Assim, a execução do presente objeto se justifica pela inviabilidade de competição técnica e artística, pela singularidade do espetáculo, e pelo impacto sociocultural positivo.

 

DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE: 18/12/2025

 

A Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, inscrito no CNPJ nº 08.365.900/0001-44, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor André Rodrigues da Silva, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, AUTORIZA, a presente Contratação Direta pelo procedimento de Inexigibilidade de Licitação, embasado no art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

 

Ademais, em cumprimento ao disposto no artigo 72, Parágrafo Único da Lei nº 14.133/2021, DETERMINO que este ato seja divulgado no Diário eletrônico oficial deste órgão para que produza os efeitos legais e mantido à disposição do público nos instrumentos de transparências adotados por esta casa legislativa.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

Monte Alegre/RN, 18 de dezembro de 2025.

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Daiane Simões Araújo
Código Identificador:D39B7FC3