ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2026

A Prefeitura Municipal de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2026, junto a ARNALDO LOPES PEREIRA NETO - ME CNPJ 30.542.199/0001-40 PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM O ARTISTA ARNALDINHO NETTO, NA FESTA DO CAJU 2026 NO MUNICÍPIO DE JAÇANÃ-RN, NO PERÍODO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2026 COM DURAÇÃO DE 01H:30MIN, COM VALOR GLOBAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), ancorado no Art. 74 Inciso II, da Lei Federal 14.133/21 e no Decreto Municipal Nº 450/2025.

 

Jaçanã – RN, em 27 de Outubro de 2026.

 

RENATO ALEX GONÇALVES

Secretário Municipal de Turismo e Cultura

 


Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
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