ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
GABINETE CIVIL
GABINETE CIVIL
LEI Nº 576, 22 DE ABRIL DE 2013
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada 01 (uma) vaga de Professor de Educação Básica no quadro de pessoal efetivo do Município de Serra Negra do Norte/RN, conforme Anexo I.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Serra Negra do Norte/RN, 22 de abril de 2013.
URBANO BATISTA DE FARIA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janny Laura Araújo de Medeiros
Código Identificador:D3BAD632