ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 012/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026.
EMENTA: Abrecredito adicionalao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Umarizal, o Credito Suplementar no valor de R$ 1.614.830,39 ( Um Milhão, Seiscentos e Quatorze Mil, Oitocentos e Trinta Reais e Trinta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o Credito Suplementar no valor de R$ 1.614.830,39 (Um Milhão, Seiscentos e Quatorze Mil, Oitocentos e Trinta Reais e Trinta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº4.320, de março de 1964, sendo:
I – R$ 1.614.830,39 ( Um Milhão, Seiscentos e Quatorze Mil, Oitocentos e Trinta Reais e Trinta e Nove Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto terá efeitos retroativos a data 01 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Umarizal/RN, 27 de maio de 2026.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere ao DECRETO Nº 012/2026, 27 de maio de 2026, autorizado pela LEI 00930/25.
Anexo I
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05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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12.365.0011.1019 - CONSTRUÇÃO CENTRO MUN. DE EDUCAÇÃO INFATIL |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
662.986,38 |
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15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE |
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05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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04.122.0001.2029 - Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos |
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3390470000 - Obrigacoes tributarias e contributivas |
256,90 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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04.122.0001.2029 - Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos |
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3390930000 - Indenizacoes e restituicoes |
6.500,00 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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04.122.0001.2029 - Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos |
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3390140000 - Diarias - civil |
400,00 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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04.122.0001.2029 - Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
29.224,16 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO |
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13.392.0004.2069 - Programa passos para o futuro |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
63.000,00 |
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17060000 - Transferência Especial da União |
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06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO |
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13.392.0004.2239 - POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB |
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3390310000 - Premiacoes culturais, artisticas, cientificas, desportivas e outras |
57.000,00 |
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17190000 - Transferencias da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - Lei nº 14.399/2022 |
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07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.301.0007.2111 - Manutencao do Programa Saude Bucal (ESB) |
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3190130000 - Obrigações Patronais |
1.067,26 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.301.0007.2117 - Programa Agentes Comunitarios de Saude (ACS) |
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3190130000 - Obrigações Patronais |
78.475,05 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.301.0008.2220 - Manutencao do CAPS I |
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3190130000 - Obrigações Patronais |
34.889,67 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.301.0008.2223 - Manutencao do Fundo Municipal de Saude |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
102.159,49 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.301.0008.2223 - Manutencao do Fundo Municipal de Saude |
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3190130000 - Obrigações Patronais |
64.746,81 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.301.0007.2234 - Manut. De Inc. Temp. Aten. Primaria |
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3190130000 - Obrigações Patronais |
22.974,48 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
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08.244.0009.2145 - Fortalecimento do Controle Social sobre Prog Auxilio Brasil e Cadastro Unico |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
4.003,09 |
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16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
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08.244.0009.2147 - Manutencao do Servico de Protecao e Aten dimento Integral a Familia (PAIF/CRAS) |
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3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita |
1.009,16 |
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16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
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08.244.0009.2150 - Manutencao do Programa Primeira Infancia no SUAS (Crianca Feliz) |
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3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita |
977,00 |
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16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
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08.301.0010.2224 - Manutecao do Fundo Municipal de de Assistencia Social |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
5.893,81 |
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16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
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08.301.0010.2224 - Manutecao do Fundo Municipal de de Assistencia Social |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
16.000,00 |
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16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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08003 - FUNDO MUL.DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOL |
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08.243.0009.2142 - Prgrama de Apoio Integral a Criancas Adolescentes - PAIC |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
9.847,35 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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08003 - FUNDO MUL.DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOL |
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08.243.0009.2142 - Prgrama de Apoio Integral a Criancas Adolescentes - PAIC |
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3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita |
2.005,70 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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08004 - FUNDO MUL. APOIO POLITICA IDOSO- FUMAPI |
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08.241.0009.2217 - Programa de Atencao Psicossocial ao Idoso |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
6.408,82 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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09001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
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20.122.0001.2160 - Manutencao dos Servicos Administrativos |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
79.519,60 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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|
10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA |
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04.122.0001.2174 - Manutencao dos Servicos Administrativos da Secretaria Munc. de Infraestrutura |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
3.595,93 |
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17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE |
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10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA |
|
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04.122.0001.2174 - Manutencao dos Servicos Administrativos da Secretaria Munc. de Infraestrutura |
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|
4490520000 - Equipamentos e material permanente |
57.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA |
|
|
04.122.0001.2174 - Manutencao dos Servicos Administrativos da Secretaria Munc. de Infraestrutura |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
82.122,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA |
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|
04.122.0001.2174 - Manutencao dos Servicos Administrativos da Secretaria Munc. de Infraestrutura |
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|
3390300000 - Material de uso e consumo |
222.767,73 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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TOTAL |
1.614.830,39 |
Anexo II
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03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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04.122.0001.2002 - Manutencao das Emendas Impositivas |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
6.500,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
|
|
04.122.0001.2002 - Manutencao das Emendas Impositivas |
|
|
4490520000 - Equipamentos e material permanente |
100,17 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
|
|
04.122.0001.2008 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais |
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|
3190130000 - Obrigações Patronais |
16.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
|
|
04.122.0001.2231 - Manut. Cessao Onerosa ADM |
|
|
3190130000 - Obrigações Patronais |
4.003,09 |
|
17040000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural |
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|
06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO |
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|
04.122.0001.2061 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS |
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|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
63.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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|
06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO |
|
|
13.392.0005.2088 - Promocao das festividades de Natal |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
156,73 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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07001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
10.122.0001.2103 - Remuneracao de pessoal ativo e encargos sociais |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
605.151,45 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.301.0007.2109 - Manutencao da Equipe de Saude da Familia (Programa Previne Brasil) |
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3190040000 - Contratacao por tempo determinado |
662.986,38 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
10.301.0007.2111 - Manutencao do Programa Saude Bucal (ESB) |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
1.067,26 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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|
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
10.301.0007.2117 - Programa Agentes Comunitarios de Saude (ACS) |
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|
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
54.069,34 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
10.301.0008.2220 - Manutencao do CAPS I |
|
|
3190040000 - Contratacao por tempo determinado |
34.889,67 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
10.301.0008.2223 - Manutencao do Fundo Municipal de Saude |
|
|
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
102.159,49 |
|
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
10.301.0008.2223 - Manutencao do Fundo Municipal de Saude |
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|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
64.746,81 |
|
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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TOTAL |
1.614.830,39 |
Gabinete do Prefeito, Umarizal/RN, 27 de maio de 2026.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lazaro Dias Pinheiro
Código Identificador:D3D549BD