ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
PORTARIA 273/2026-GAB/PREFEITO-REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PORTARIA 273/2026- GAB/ PREFEITO-republicado por incorreção
“Dispõe sobre nomeação da Comissão de Avaliação e Qualificação para Seleção de Organizações da Sociedade Civil destinadas à de Gestão Escolar, Gestão de Imagem e Gestão de Segurança, destinados ao atendimento das necessidades das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Parelhas/RN."
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, no uso de suas Atribuições legais, em conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal:
RESOLVE
Artigo 1º - NOMEAR os Membros da Comissão de Avaliação e Qualificação para Seleção de Organizações da Sociedade Civil, para Credenciamento:
1. ESTELA BEZERRA DE LIMA SANTOS - CPF: 066. ***. ***-11
2. MARIAS DAS VITORIAS DE LIMA SILVA - CPF: 035. ***. ***-69
3. IVANILTON DE ANDRADE FRANCA – CPF: 008. ***. ***-11
Artigo 2° - Os membros desta Comissão terão como atribuições a qualificação de entidades que venha pleitear referida titulação, bem como, a realização de credenciamento de Organizações da Sociedade Civil destinadas à área da Saúde com análise de Plano de Trabalho respectivo.
§1º A Comissão de que trata o caput poderá solicitar a colaboração de outros servidores de órgão ou entidade relacionada às atividades de educação, visando suporte técnico na validação ou para prestar esclarecimentos acerca de conhecimentos específicos à sua área de atuação.
§2º A Comissão poderá, ainda, realizar diligências junto às entidades já qualificadas quando da análise do Plano de Trabalho.
Artigo 3º A publicação desta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Severino da Silva Oliveira, 30 de julho de 2026.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gisliane da Silva Costa
Código Identificador:D40EC171