ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – Nº 072/2018

Pelo presente Edital, o Chefe do Poder Executivo, com base nos itens número 1.4 e 1.5.1 do Edital do Concurso Público Municipal/2018, para preenchimento das vagas existentes no quadro geral dos servidores efetivos do Município de Jardim do Seridó/RN, convoca os candidatos abaixo relacionados, conforme ordem de classificação por cargo, a comparecerem à Secretaria Municipal de Administração, situada na Praça Prefeito Manoel Paulino dos Santos Filho, nº 228, Centro, nesta Cidade, no período de 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação deste Edital, no horário de 07h às 13h, ou pelo telefone (84) 99465.9658 (Setor Recursos Humanos) , a fim de receber instruções para respectiva posse. A convocação baseia-se no respectivo fato;

CONSIDERANDO, a vacância do Cargo de Professor por motivo de aposentadorias pelos servidores: LUCINEIDE MORAIS DE ARAÚJO COSTA , pela Portaria Nº 495, de 01 de novembro de 2022, publicada em 03/11/2022 – Edição 2899 e FRANCISCO MEDEIROS DA SILVA , pela Portaria nº 505, de 09 de novembro de 2022, publicada em 10/11/2022 – Edição 2904 ambas no site www.diariomunicipal.com.br/femurn/ .

CONSIDERANDO, a ampliação de oferta de número de vagas no ensino infantil da rede municipal de Ensino no ano letivo 2023 , conforme solicitação contidas no Ofício de nº039/2023 SEME/PMJS.

 

CONVOCA:

1 – ENSINO SUPERIOR

 

OPÇÃO: PROFESSOR DE ENSINO INFANTIL

 

INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO	CARGA HORÁRIA
13.4488-2	ELIS REGINA DOS SANTOS ROSA	41º	30 HORAS
137280-0	FRANCIELMA DINIZ SILVA	42º	30 HORAS
137780-8	ANTÔNIA ÂNGELA FONSECA DE LUNA	43º	30 HORAS
136251-9	CRISTIANE MATA DE MEDEIROS	44º	30 HORAS
134696-3	ISABEL CRISTINA LIMA E SILVA	45º	30 HORAS

 

Jardim do Seridó-RN, 02 de fevereiro de 2023.

 

JOSÉ AMAZAN SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA O PROVIMENTO DO CARGO / REQUISITOS PREVISTOS NO ITEM Nº 5.1, 5.2 e 5.3, TODOS DO EDITAL DO CONCURSO 001/2018 - 1ª FASE DE HABILITAÇÃO.

 

5.1 O candidato aprovado e classificado neste Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, será nomeado no cargo; se atendidas às seguintes exigências:

5.1.1. ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto nº 70.436/72;

5.1.2. comprovar o grau de escolaridade exigido para o cargo, conforme estabelece o Anexo I do Edital do Concurso 001/2018 – Retificado;’

5.1.3. estar quite com as obrigações eleitorais;

5.1.4. apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato brasileiro, do sexo masculino;

5.1.5. ter aptidões físicas e mentais para o exercício das atribuições do cargo e função;

5.1.6. apresentar, às suas expensas, atestado médico ocupacional expedido por médico do trabalho;

5.1.7. haver sido aprovado e classificado no Concurso Público;

5.1.8. ter idade mínima de dezoito anos completos na data da contratação;

5.1.9. firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; firmar declaração de que não possui vínculo com a administração direta ou indireta da União, Estados ou outros Municípios e empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas;

5.1.10. apresentar, no ato da contratação, declaração do Conselho de Classe, que está apto para exercer a profissão, nos casos exigidos para a ocupação do cargo;

5.1.11. apresentar, no ato da apresentação, declaração ou certidão de órgãos públicos, em que o candidato exerça ou tenha exercido cargo público, nos últimos 05 (cinco) anos, atestando que o candidato não se encontra respondendo a processo administrativo disciplinar, nem teve contra si aplicada a pena de demissão;

5.1.12. apresentar, no ato da apresentação, certidão negativa de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Estadual, Federal e Eleitoral em primeiro e segundo graus;

5.1.13. apresentar, no ato da apresentação, certidão negativa de antecedentes criminais emitida pela Polícia Federal;

5.1.14. cumprir as determinações deste Edital.

5.2. Os requisitos descritos no item 5.1 do Edital do Concurso 001/2018, deverão ser atendidos cumulativamente e a comprovação de atendimento deverá ser feita na data da apresentação após a devida convocação por meio de documentação original juntamente com a respectiva cópia.

5.3. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 5.1 do Edital do Concurso 001/2018, impedirá a nomeação do candidato.

 

OBSERVAÇÃO: Todos os documentos deverão ser autenticados e as declarações com reconhecimento de firma em cartório, salvo as que são retiradas diretamente de sistema eletrônicos.

ANEXO II

 

EXAMES MÉDICOS – 2ª FASE

 

Apresentar:

 

Hemograma;

Tipo sanguíneo;

Sumário de Urina;

VDRL;

Parasitológico de fezes;

Eletrocardiograma (com Laudo do Cardiologista);

Raio X do Tórax (com laudo do radiologista);

 

OBSERVAÇÃO: Os exames acima mencionados ficarão sob a responsabilidade total do candidato.

 

1.4. A Nomeação dos aprovados será regida pelas na Lei Municipal 593 de 22 de junho de 1994, Lei Municipal n.º 830 de 30 de dezembro de 2009 (Magistério Municipal) na Lei Municipal 1.001 de 21 de junho de 2015, Lei Municipal n.º 820 de 02 de setembro de 2009 (Lei da Guarda Municipal) e demais normas municipais que versarem sobre cargos e funções, todas do Município de JARDIM DO SERIDÓ.

1.5.1 No caso em que as convocações forem para substituir servidores contratados, não implicando em aumento de despesa com pessoal, não se aplicam as regras dos itens 1.5, conforme orientação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através do Procedimento n.º 099.2017.000625.

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/02/2023. Edição 2964
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