ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO A LEI Nº 0269/2016

PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017

Consolidado

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

RECEITA

PREVISTA

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)

 

Receitas de impostos

 

1112.02.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana

15.000,00

1112.04.31.00.00

Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho

17.000,00

1112.04.34.00.00

Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos

45.500,00

1112.08.00.00.00

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

2.500,00

1911.38.00.00.00

Multas e Juros de Mora do IPTU

3.000,00

1931.11.00.00.00

Receita da Dívida Ativa do I.P.T.U.

15.000,00

Receitas de transferências legais e constitucionais

 

1721.01.02.00.00

Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

10.800.000,00

1721.01.05.00.00

Cota Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

510,00

1722.01.01.00.00

Cota Parte do ICMS

1.612.875,60

1722.01.02.00.00

Cota Parte do IPVA

75.000,00

1722.01.04.00.00

Cota Parte do IPI - Municípios

1.600,00

TOTAL DE RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS (I)

12.587.985,60

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)

 

1325.01.03.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo de Saúde

30.000,00

1721.33.11.10.00

Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)

145.000,00

1721.33.11.31.00

Saúde da Família

207.000,00

1721.33.11.32.00

Agentes Comunitários de Saúde

185.000,00

1721.33.11.33.00

Saúde Bucal

64.500,00

1721.33.11.34.00

Compensação de Especificidades Regionais

25.000,00

1721.33.11.38.00

Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF

116.000,00

1721.33.11.39.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo

250.000,00

1721.33.12.11.00

Teto Financeiro

30.000,00

1721.33.12.99.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo

450.000,00

1721.33.13.10.00

Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde

67.000,00

1721.33.13.20.00

Vigilância Sanitária

30.000,00

1721.33.14.00.00

Assistência Farmacêutica

27.000,00

1721.33.99.00.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo

200.000,00

2471.01.00.00.00

Transferências de Convênio da União p/ o Sistema Único Saude SUS

200.000,00

TOTAL DA TRANSF. RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)

2.026.500,00

RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE (III)

 

RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE

0,00

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

 

1113.05.01.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

33.580,00

1121.99.00.00.00

Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Policia

2.500,00

1130.99.00.00.00

Outras Contribuições de Melhoria

2.500,00

1230.00.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

1.500,00

1325.01.01.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Royalties

320,00

1325.01.02.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB

9.200,00

1325.01.05.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - MDE

16.000,00

1325.01.09.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - CIDE

2.100,00

1325.01.10.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FNAS

30.000,00

1325.01.99.98.00

Rem. de Outros Dep. Banc.de Recur. Vinculado - Adm. Direta

45.000,00

1325.02.99.05.00

Remuneração de Depósitos de Recursos não vinculados - Rec. Divers

40.000,00

1329.00.00.00.00

Outras Receitas de Valores Mobiliários

5.000,00

1390.00.00.00.00

Outras Receitas Patrimoniais

5.000,00

1721.22.30.00.00

Cota Parte Royalties Compen.Financ.pela Produç.Petro Lei 7.990/89

18.500,00

1721.22.70.00.00

Cota Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

69.000,00

1721.34.01.00.00

Atenção à Pessoa Idosa - API

10.000,00

1721.34.99.00.00

Outras Transferências do FNAS

190.000,00

1721.35.01.00.00

Transferências do Salário Educação

130.000,00

1721.35.02.00.00

Transfer. Diretas do FNDE - Prog. Dinheiro Direto na Escolar PDDE

5.000,00

1721.35.03.00.00

Transfer. Direta do FNDE Prog. Nacional Alimentação Escolar PNAE

160.000,00

1721.35.04.00.00

Tran.Dir.FNDE Ref.ao Progr.Nacional de Apoio Transp.Escolar PNATE

50.000,00

1721.35.99.00.00

Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvolvimento da Educação FNDE

300.000,00

1721.36.00.00.00

Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96

2.500,00

1721.99.99.00.00

Demais Transferências da União

800.000,00

1722.01.13.00.00

Cota Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

20.000,00

1722.01.99.00.00

Outras Participações Receita dos Estados

600.000,00

1722.22.30.00.00

Cota Parte Royalties Compen.Financ.pela Produ.Petro Lei 7.990/89

5.000,00

1722.99.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

500.000,00

1724.01.00.00.00

Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB

1.880.700,00

1724.02.00.00.00

Transferência de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB

100.000,00

1724.99.00.00.00

Outras Transferências Multigovernamentais

200.000,00

1730.99.00.00.00

Outras Transf. de Instituições Privadas

100.000,00

1911.99.01.00.00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

2.500,00

1921.99.00.00.00

Outras Indenizações

30.000,00

1990.98.00.00.00

Outras Receitas Eventuais

10.000,00

1990.99.02.00.00

Outras Receitas - Financeiras

5.000,00

2119.00.00.00.00

Outras Operações de Crédito Internas

20.000,00

2421.99.00.00.00

Outras Transferências da União

1.500.000,00

2422.99.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

100.000,00

TOTAL DE OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

7.000.900,00

( ) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

-2.498.497,12

TOTAL DAS RECEITAS ORCAMENTÁRIAS

19.116.888,48

DESPESAS COM SAÚDE

DESPESA FIXADA

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

475.500,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil

1.093.500,00

3.1.90.13.02

INSS

201.000,00

3.1.90.16.00

Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil

162.500,00

3.1.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

12.000,00

3.3.50.41.00

Contribuições

1.000,00

3.3.50.43.00

Subvenções Sociais

1.000,00

3.3.90.14.00

Diárias - Civil

6.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

589.500,00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita

14.500,00

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

5.500,00

3.3.90.35.00

Serviços de Consultoria

1.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física

66.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica

402.109,84

3.3.90.48.00

Outros Aux. Finan. a Pessoas Físicas

2.000,00

3.3.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

17.500,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

19.000,00

4.4.90.51.99

Outras obras e instalações

382.500,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

681.500,00

4.4.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

42.000,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) (POR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICAS)

4.175.609,84

DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

DESPESA FIXADA

DESPESAS COM SAÚDE (valor do item IV)

4.175.609,84

( ) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

( ) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE

2.026.500,00

TOTAL DE DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (V)

2.149.109,84

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS ( V / I )

17,07%

PERCENTUAL MÍNIMO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

15,00%


Publicado por:
Luiz Eduardo Fernandes
Código Identificador:D427E639