ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 647/2019
LEI MUNICIPAL Nº 647/2019 Lagoa Nova/RN, 03 de abril de 2019.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE MULHERES DA COMUNIDADE DO SÍTIO DE DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUCIANO SILVA SANTOS, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, atendendo iniciativa preliminar do Poder Legislativo Lagoanovense, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1°. Fica reconhecida como de utilidade pública no âmbito do Município de Lagoa Nova, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MULHERES DA COMUNIDADE DO SÍTIO DE DENTRO, entidade representativa de classe sem fins lucrativos, fundada em 20 de janeiro de 2000, com sede na comunidade rural Sítio de Dentro, Município de Lagoa Nova/RN, com finalidades, foro, prazo de duração, direitos e deveres dos associados definidos no seu Estatuto Social.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
LUCIANO SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Roniery Sulamita Aciole da Silva
Código Identificador:D4343578