ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 191 DE 06 DE MAIO DE 2026
O Prefeito Municipal de Bodó/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores Públicos;
CONSIDERANDO a necessidade de restabelecimento da carga horária do(a) servidor(a) JOSÉ ERINALDO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnica de Enfermagem, inscrito(a) no CPF sob o nº 043.###.###-00;
CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública e a necessidade do serviço;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa no restabelecimento da jornada originalmente exercida pelo(a) servidor(a);
CONSIDERANDO o apurado no Processo Administrativo nº 03001.000295/2026;
RESOLVE:
Art. 1º. RESTABELECER a carga horária do(a) servidor(a) JOSÉ ERINALDO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, inscrito(a) no CPF sob o nº 043.###.###-00, pertencente ao quadro funcional do Município, passando de 30h (trinta horas) semanais para 40h (quarenta horas) semanais.
Art. 2º- Em razão do restabelecimento da carga horária, fica igualmente restabelecida a remuneração correspondente à jornada de 40h (quarenta horas) semanais, observadas as disposições legais aplicáveis.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Bodó RN, 06 de maio de 2026.
HORISON JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dayane Guedes Miranda de Assunção
Código Identificador:D437E56A