ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 191 DE 06 DE MAIO DE 2026

DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Bodó/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores Públicos;

 

CONSIDERANDO a necessidade de restabelecimento da carga horária do(a) servidor(a) JOSÉ ERINALDO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnica de Enfermagem, inscrito(a) no CPF sob o nº 043.###.###-00;

 

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública e a necessidade do serviço;

 

CONSIDERANDO a conveniência administrativa no restabelecimento da jornada originalmente exercida pelo(a) servidor(a);

 

CONSIDERANDO o apurado no Processo Administrativo nº 03001.000295/2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. RESTABELECER a carga horária do(a) servidor(a) JOSÉ ERINALDO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, inscrito(a) no CPF sob o nº 043.###.###-00, pertencente ao quadro funcional do Município, passando de 30h (trinta horas) semanais para 40h (quarenta horas) semanais.

 

Art. 2º- Em razão do restabelecimento da carga horária, fica igualmente restabelecida a remuneração correspondente à jornada de 40h (quarenta horas) semanais, observadas as disposições legais aplicáveis.

 

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Bodó RN, 06 de maio de 2026.

 

HORISON JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Dayane Guedes Miranda de Assunção
Código Identificador:D437E56A