ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 262, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN, JOÃO PAULO GUEDES LOPES, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1° - O logradouro público inominado situado no Bairro Alto da Esperança, neste Município de Lagoa D’anta/RN, por trás da Creche Maria Ferreira de Lima, localizado paralelamente as Ruas Antônio Bernardino de Sena e Milonis Marcolino da Silva, passa a se chamar Rua Pedro Albertolino da Silva.
Art. 2º - As despesas necessárias ao integral cumprimento da presente Lei, sobretudo para a afixação de placas e demais sinais indicativos, correrão por conta da dotação orçamentária pertinente, prevista no orçamento anual deste Ente Político.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa D’anta/RN, Gabinete do Prefeito, em 30 de Outubro de 2013.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edval Pinheiro Júnior
Código Identificador:D4437B1A