ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº530/2014 DE 15 DE ABRIL DE 2014.

EMENTA: Dispõe sobre o reconhecimento como de Utilidade Pública o Grupo Encanto do Nordeste de Umarizal – RN e, E dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:

 

L  E  I

 

Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a O Grupo Encanto do Nordeste de Umarizal - RN, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ-MF) sob o nº 19.914.040/0001-77, com sede na Rua Santa Marta, 43 – Conjunto Cohab - Umarizal – RN.

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Umarizal/RN, em 15 de abril de 2014.

 

CARLÍNDSON ONOFRE PEREIRA DE MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maykon Ricard Cavalcante Nunes
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