ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 018/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2026.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Várzea/RN – CNPJ nº 08.168.940/0001-04.
CONTRATADA: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CNPJ nº 34.028.316/0001-03.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços postais e telegráficos, incluindo serviços de envio de correspondências simples e registradas, cartas com Aviso de Recebimento (AR), encomendas (SEDEX ou similares), serviços de logística postal e demais serviços correlatos, destinados ao atendimento das demandas da Prefeitura Municipal de Várzea/RN, conforme condições estabelecidas no Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços e Venda de Produtos dos CORREIOS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c art. 21, inciso X, da Constituição Federal.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, observadas as disposições dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, podendo ser prorrogado sucessivamente, mediante interesse da Administração Pública, comprovação da vantajosidade da contratação, manutenção das condições de habilitação e regular execução contratual, desde que devidamente justificado e autorizado pela autoridade competente.
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Os serviços serão executados de forma parcelada e sob demanda, mediante solicitação da Administração Municipal, observadas as disposições constantes no Contrato Múltiplo dos CORREIOS, Termo de Referência e demais documentos integrantes do processo administrativo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001 – Secretaria Municipal de Administração.
PROJETO/ATIVIDADE: 22.190 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração.
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
FONTE DE RECURSO: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.
DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2026.
SIGNATÁRIOS:
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO – Prefeito Municipal – Contratante.
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Contratada.
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:D4508ECF