ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU

PREVIPATU

PREVIPATU
PORTARIA Nº 011/2026

Patu/RN, 31 de agosto de 2026.

 

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

 

O DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PATÚ, órgão gestor do regime de Previdência Própria dos Servidores municipais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 28, I da Lei Municipal n° 309/12, e;

 

RESOLVE:

Art.1° CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora WIGNA DE BEGNA FERREIRA JACOME DO NASCIMENTO, com RG n° 1649492 SSP/RN, CPF n° 026.596.054-16, admitida em 17 de julho de 1998, iniciando o exercício do magistério no mesmo ano, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Desportos de Patu/RN, exercendo o cargo de Professora, sob a matrícula 903523, com PROVENTOS INTEGRAIS, além de PARIDADE nos reajustes do benefício, nos termos do art. 40, III, § 5° da Constituição Federal c/c art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041/2003 C/C art. 7° da Emenda Constitucional 41/2003 c/c art. 55 da Lei Municipal nº 309, de 21 de junho de 2012.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se e cumpra-se.


RAFAEL NUNES DE OLIVEIRA

Diretor de Benefícios

 


Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:D4537276