ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 414/2009

Dispõe sobre alteração da Lei nº. 371/2006 e dá outras providencias.

 

O Prefeito Municipal de SÃO VICENTE-RN Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XVII do artigo 64  da Lei Orgânica do Município

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominado BAIRRO ALTO DA CANDELÁRIA, com a seguinte redação: o ponto inicial é a ponte na BR 226, sobre o Rio Luiza, no perímetro urbano, saída para Florânia/RN, seguindo na BR 226 até o perímetro urbano, continuando o perímetro urbano até a ponte na BR 226sobre o Rio Luiza, ponto inicial.

 

Art. 2º - Fica denominado CENTRO, com a seguinte redação: o ponto inicial é o cruzamento da Rua Raimundo Medeiros de Souza com a Rua Euclides Lins de Albuquerque, seguindo pela Rua Euclides Lins de Albuquerque, Praça Metodio Fernandes, Praça Joaquim Araújo Filho, Rua Manoel Higino de Araújo até a Rua Severino Paulo de Araújo, por esta e sua confrontação até o perímetro urbano, ao leste até a BR 226, pela BR 226 até a Rua Raimundo Medeiros de Souza, por esta até o cruzamento com a Rua Euclides Lins de Albuquerque, ponto inicial.

 

Art. 3º - Fica denominado BAIRRO DA QUIXABEIRA, com a seguinte redação: o ponto inicial é a ponte na BR 226, no perímetro urbano, seguindo pelo perímetro urbano, até a confrontação da Rua Raimundo Medeiros de Souza, passando pelo Rio Luiza, até a Rua a Raimundo Medeiros de Souza, por esta até a BR 226, na ponte no Rio Luiza, no perímetro urbano, ponto inicial.

 

Art. 4º - Fica denominado BAIRRO VEREADOR VICENTE ALVES, com a seguinte redação: o ponto inicial é o cruzamento da Rua Euclides Lins de Albuquerque com a Rua Raimundo Medeiros de Souza, seguindo pela Rua Raimundo Medeiros de Souza e sua confrontação, passando pelo Rio Luiza, com o perímetro urbano, pelo limite urbano até a estrada para Tenente Laurentino Cruz/RN, esta até a Rua Prefeito Cirilo Alves Dantas, por esta até a Rua Manoel Higino de Araújo, Praça Joaquim Araújo Filho, Praça Metodio Fernandes, Rua Euclides Lins de Albuquerque, no cruzamento com Rua Raimundo Medeiros de Souza, ponto inicial.

 

Art. 5º - Fica denominado BAIRRO DOM JOSÉ ADELINO DANTAS, com a seguinte redação: o ponto inicial é cruzamento da estrada para Tenente Laurentino Cruz/RN, com o perímetro urbano, seguindo pelo perímetro urbano até a confrontação da Rua Severino Paulo de Araújo, por esta, até a Rua Prefeito Cirilo Alves Dantas, por esta, até o seu cruzamento com o perímetro urbano, ponto inicial.

 

Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São Vicente-RN, 08 de outubro de 2009.

 

FRANCISCO BEZERRA NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
George Homer Barbosa de Medeiros
Código Identificador:D46441C7