ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
ANEXO 8 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
Exercício: 2026 |
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Bimestre: 1/2026 |
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RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
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1 - RECEITA DE IMPOSTOS |
11.862.256,00 |
1.851.826,42 |
|
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
753.000,00 |
149.758,94 |
|
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
501.000,00 |
80.469,67 |
|
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
5.013.620,00 |
820.576,84 |
|
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
5.594.636,00 |
801.020,97 |
|
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
92.057.888,00 |
16.139.477,02 |
|
2.1- Cota-Parte FPM |
65.100.000,00 |
11.427.253,28 |
|
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
59.200.000,00 |
11.427.253,28 |
|
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f |
5.900.000,00 |
0,00 |
|
2.2- Cota-Parte ICMS |
24.093.088,00 |
4.450.664,12 |
|
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
60.800,00 |
16.397,97 |
|
2.4- Cota-Parte ITR |
4.000,00 |
145,23 |
|
2.5- Cota-Parte IPVA |
2.800.000,00 |
245.016,42 |
|
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
|
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
103.920.144,00 |
17.991.303,44 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹ |
17.231.577,60 |
3.227.895,25 |
|
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
8.748.458,40 |
1.269.930,46 |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
28.405.000,00 |
4.777.468,20 |
|
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
25.550.000,00 |
4.331.651,82 |
|
6.1.1- Principal |
25.000.000,00 |
4.268.388,96 |
|
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
550.000,00 |
63.262,86 |
|
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
20.000,00 |
0,00 |
|
6.2.1- Principal |
20.000,00 |
0,00 |
|
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
1.315.000,00 |
44.883,24 |
|
6.3.1- Principal |
1.315.000,00 |
44.883,24 |
|
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
1.520.000,00 |
400.933,14 |
|
6.4.1- Principal |
1.520.000,00 |
400.933,14 |
|
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
7.768.422,40 |
1.040.493,71 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
0,00 |
|
|
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
0,00 |
|
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
|
|
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) |
4.777.468,20 |
|
|
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
28.968.000,00 |
23.326.995,00 |
3.908.558,53 |
3.908.558,53 |
0,00 |
|
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
27.177.000,00 |
23.326.995,00 |
3.908.558,53 |
3.908.558,53 |
0,00 |
|
10.1.1- Educação Infantil |
7.154.400,00 |
6.326.995,00 |
1.150.724,12 |
1.150.724,12 |
0,00 |
|
10.1.2- Ensino Fundamental |
20.022.600,00 |
17.000.000,00 |
2.757.834,41 |
2.757.834,41 |
0,00 |
|
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2- OUTRAS DESPESAS |
1.791.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.1- Educação Infantil |
1.791.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.2- Ensino Fundamental |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷. (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹ |
|
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
22.764.000,00 |
3.346.098,78 |
3.346.098,78 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
21.700.000,00 |
3.346.098,78 |
3.346.098,78 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
1.064.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
22.764.000,00 |
3.346.098,78 |
3.346.098,78 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
1.064.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO(k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
%APLICADO¹⁰ (m) |
|
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
3.063.574,54 |
3.346.098,78 |
3.346.098,78 |
76,46 |
|
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
21.355,45 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
6.732,49 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ |
VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) |
VALOR NÃO APLICADO(o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p) |
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q) |
% NÃO APLICADO(r) |
|
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
477.746,82 |
1.431.369,42 |
1.431.369,42 |
953.622,60 |
29,96 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
562.459,75 |
562.459,75 |
(1.124.919,50) |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
11.927.480,00 |
9.309.898,93 |
994.190,73 |
980.265,92 |
0,00 |
|
20.1- Educação Infantil |
1.423.000,00 |
790.500,00 |
74.545,32 |
71.845,32 |
0,00 |
|
20.2- Ensino Fundamental |
4.847.480,00 |
3.290.402,27 |
302.050,32 |
298.763,88 |
0,00 |
|
20.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.5- Administração Geral |
5.657.000,00 |
5.228.996,66 |
617.595,09 |
609.656,72 |
0,00 |
|
20.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
40.895.480,00 |
32.636.893,93 |
4.902.749,26 |
4.888.824,45 |
0,00 |
|
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
10.368.400,00 |
7.117.495,00 |
1.225.269,44 |
1.222.569,44 |
0,00 |
|
21.1.1- Creche |
4.840.500,00 |
3.177.945,00 |
585.190,18 |
582.640,18 |
0,00 |
|
21.1.2- Pré-escola |
5.527.900,00 |
3.939.550,00 |
640.079,26 |
639.929,26 |
0,00 |
|
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
30.527.080,00 |
25.519.398,93 |
3.677.479,82 |
3.666.255,01 |
0,00 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
||||
|
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
994.190,73 |
||||
|
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
3.227.895,25 |
||||
|
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
953.622,60 |
||||
|
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
0,00 |
||||
|
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴ |
0,00 |
||||
|
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE |
0,00 |
||||
|
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) |
|
||||
|
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
3.268.463,38 |
||||
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
||
|
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
4.497.825,86 |
3.268.463,38 |
18,17 |
||
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
1.522.647,30 |
93.195,63 |
88.146,72 |
0,00 |
1.434.500,58 |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
1.489.045,89 |
88.146,72 |
88.146,72 |
0,00 |
1.400.899,17 |
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
5.048,91 |
5.048,91 |
0,00 |
0,00 |
5.048,91 |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
28.552,50 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
28.552,50 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
|||||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|||
|
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
2.631.000,00 |
450.301,19 |
|||
|
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
2.631.000,00 |
450.301,19 |
|||
|
31.1.1- Salário-Educação |
1.788.000,00 |
380.470,18 |
|||
|
31.1.2- PDDE |
20.000,00 |
0,00 |
|||
|
31.1.3- PNAE |
630.000,00 |
58.128,19 |
|||
|
31.1.4 - PNATE |
133.000,00 |
0,00 |
|||
|
31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
60.000,00 |
11.702,82 |
|||
|
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
0,00 |
0,00 |
|||
|
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|||
|
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
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31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|||
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31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
0,00 |
|||
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OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
5.066.928,24 |
872.908,13 |
220.467,11 |
217.342,87 |
0,00 |
|
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
704.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
2.052.942,24 |
682.273,77 |
161.947,61 |
158.823,37 |
0,00 |
|
32.3- ENSINO MÉDIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4- ENSINO SUPERIOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5- ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.8- OUTRAS |
2.309.986,00 |
190.634,36 |
58.519,50 |
58.519,50 |
0,00 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
45.962.408,24 |
33.509.802,06 |
5.123.216,37 |
5.106.167,32 |
0,00 |
|
33.1- Despesas Correntes |
43.462.160,95 |
33.076.152,06 |
5.123.216,37 |
5.106.167,32 |
0,00 |
|
33.1.1- Pessoal Ativo |
36.554.480,00 |
32.254.993,00 |
4.860.241,32 |
4.860.241,32 |
0,00 |
|
33.1.2- Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.4- Outras Despesas Correntes |
6.907.680,95 |
821.159,06 |
262.975,05 |
245.926,00 |
0,00 |
|
33.2- Despesas de Capital |
2.500.247,29 |
433.650,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2- Outras Despesas de Capital |
2.500.247,29 |
433.650,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|||
|
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 |
2.748.352,91 |
134.359,11 |
|||
|
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
4.777.468,20 |
380.470,18 |
|||
|
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
3.908.558,53 |
158.120,37 |
|||
|
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE |
3.617.262,58 |
356.708,92 |
|||
|
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
385.457,02 |
4.698,46 |
|||
|
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
67,54 |
0,00 |
|||
|
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
4.002.652,06 |
361.407,38 |
|||
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1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. |
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2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
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3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. |
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4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
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5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
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6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
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7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
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8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores |
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9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). |
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10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
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Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:D46BF2A0