ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 111/2026

PORTARIA Nº 111/2026

CONSIDERANDO a lei n° 388 de 16 de junho de 2026, que Institui o Fórum Municipal de Educação de Passagem/RN (FME/Passagem e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânia do Municipio,

 

RESOLVE:

Art. 1º – Fica instituído, no âmbito do Município de Passagem/RN, o Fórum Municipal de Educação – FME/PASSAGEM/RN, com membros indicados por suas respectivas classes representativas, passando a vigorar com a seguinte composição:

Representantes da Secretaria Municipal de Educação

ANA LUCÉLIA CHAVES

Titular

GEMERSON DA SILVA

Suplente

 

Representantes do Poder Legislativo

Cleber Paulo Siqueira

Titular

Robson Sérgio Silva de Lima

Suplente

 

Representantes do Conselho Municipal de Educação

Neilma Neilda da Silva

Titular

Maria Cassiana Ribeiro de Souza

Suplente

 

Representantes do CACS FUNDEB

Juliana Maria da Silva

Titular

Fabiana Bezerra do Nascimento

Suplente

 

Representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar

Antônio Cesário de Oliveira

Titular

Andréia Wênya da Silva Ferreira Chaves

Suplente

 

Representantes dos Professores da Educação Pública Básica:

Antônio Lucinaldo Chaves

Titular

Eliete Venâncio da Silva

Suplente

 

Representantes dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação:

José de Arimatéia Gomes Narcizo

Titular

Lindomar Francisco do Vale

Suplente

 

Representantes dos Pais de Alunos da Educação Pública Básica:

Maria Mônica Pinheiro de Araújo

Titular

Edinalva da Silva

Suplente

 

Representantes dos Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino:

Rodolfo Camilo Mascena

Titular

Zenaide da Silva Santos

Suplente

 

§ 1º A substituição, desligamento ou alteração de representantes titulares e suplentes deverá ocorrer mediante solicitação formal do respectivo segmento ou instituição representada, observando-se os mesmos procedimentos adotados para a indicação inicial.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação atuará como órgão articulador e fomentador das atividades do Fórum Municipal de Educação, prestando apoio técnico e administrativo necessário ao seu funcionamento, sem prejuízo da autonomia do colegiado.

Art. 3º A Coordenação do Fórum Municipal de Educação será definida no ato de instalação do colegiado, mediante escolha entre seus membros titulares.

§ 1º A Coordenação será composta por:

I – Coordenador(a);

II – Vice-Coordenador(a);

III – Secretário(a) Executivo(a).

 

Art. 2º Compete à Coordenação do Fórum Municipal de Educação:

I – Convocar e coordenar as reuniões ordinárias e extraordinárias;

II – Organizar as pautas e encaminhamentos;

III – Representar institucionalmente o Fórum;

 

IV – Assegurar a publicidade dos atos e deliberações;

V – Acompanhar o cumprimento das ações e encaminhamentos definidos pelo colegiado.

Art. 7º O Fórum Municipal de Educação elaborará e aprovará seu Regimento Interno no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Portaria.

§ 2º O Regimento Interno estabelecerá, no mínimo:

I – Normas de funcionamento;

II – Organização interna;

III – Critérios de faltas e justificativas;

IV – Procedimentos de votação e deliberação;

V – Forma de convocação das reuniões;

VI – Critérios para substituição e perda de mandato dos membros;

VII – Procedimentos de eleição da Coordenação;

VIII – Publicidade e registro dos atos.

Art. 4º O mandato dos membros do Fórum Municipal de Educação será de 04 (quatro) anos.

Art. 5º A participação no Fórum Municipal de Educação será considerada serviço público relevante, de caráter não remunerado e sem fins lucrativos.

Art. 6. Todas as reuniões e deliberações do Fórum Municipal de Educação deverão ser registradas em ata e receber ampla publicidade pelos meios oficiais do Município e da Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 7. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, em 27 (vinte e sete) de agosto de 2026.

 

Palácio Ver. Geraldo Ferreira de Lima, Passagem/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 27 (vinte e sete) de agosto de 2026.

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Eudes de Souza Alves
Código Identificador:D4803E01