ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 111/2026
PORTARIA Nº 111/2026
CONSIDERANDO a lei n° 388 de 16 de junho de 2026, que Institui o Fórum Municipal de Educação de Passagem/RN (FME/Passagem e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânia do Municipio,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica instituído, no âmbito do Município de Passagem/RN, o Fórum Municipal de Educação – FME/PASSAGEM/RN, com membros indicados por suas respectivas classes representativas, passando a vigorar com a seguinte composição:
Representantes da Secretaria Municipal de Educação
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ANA LUCÉLIA CHAVES |
Titular |
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GEMERSON DA SILVA |
Suplente |
Representantes do Poder Legislativo
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Cleber Paulo Siqueira |
Titular |
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Robson Sérgio Silva de Lima |
Suplente |
Representantes do Conselho Municipal de Educação
|
Neilma Neilda da Silva |
Titular |
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Maria Cassiana Ribeiro de Souza |
Suplente |
Representantes do CACS FUNDEB
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Juliana Maria da Silva |
Titular |
|
Fabiana Bezerra do Nascimento |
Suplente |
Representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar
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Antônio Cesário de Oliveira |
Titular |
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Andréia Wênya da Silva Ferreira Chaves |
Suplente |
Representantes dos Professores da Educação Pública Básica:
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Antônio Lucinaldo Chaves |
Titular |
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Eliete Venâncio da Silva |
Suplente |
Representantes dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação:
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José de Arimatéia Gomes Narcizo |
Titular |
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Lindomar Francisco do Vale |
Suplente |
Representantes dos Pais de Alunos da Educação Pública Básica:
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Maria Mônica Pinheiro de Araújo |
Titular |
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Edinalva da Silva |
Suplente |
Representantes dos Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino:
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Rodolfo Camilo Mascena |
Titular |
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Zenaide da Silva Santos |
Suplente |
§ 1º A substituição, desligamento ou alteração de representantes titulares e suplentes deverá ocorrer mediante solicitação formal do respectivo segmento ou instituição representada, observando-se os mesmos procedimentos adotados para a indicação inicial.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação atuará como órgão articulador e fomentador das atividades do Fórum Municipal de Educação, prestando apoio técnico e administrativo necessário ao seu funcionamento, sem prejuízo da autonomia do colegiado.
Art. 3º A Coordenação do Fórum Municipal de Educação será definida no ato de instalação do colegiado, mediante escolha entre seus membros titulares.
§ 1º A Coordenação será composta por:
I – Coordenador(a);
II – Vice-Coordenador(a);
III – Secretário(a) Executivo(a).
Art. 2º Compete à Coordenação do Fórum Municipal de Educação:
I – Convocar e coordenar as reuniões ordinárias e extraordinárias;
II – Organizar as pautas e encaminhamentos;
III – Representar institucionalmente o Fórum;
IV – Assegurar a publicidade dos atos e deliberações;
V – Acompanhar o cumprimento das ações e encaminhamentos definidos pelo colegiado.
Art. 7º O Fórum Municipal de Educação elaborará e aprovará seu Regimento Interno no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Portaria.
§ 2º O Regimento Interno estabelecerá, no mínimo:
I – Normas de funcionamento;
II – Organização interna;
III – Critérios de faltas e justificativas;
IV – Procedimentos de votação e deliberação;
V – Forma de convocação das reuniões;
VI – Critérios para substituição e perda de mandato dos membros;
VII – Procedimentos de eleição da Coordenação;
VIII – Publicidade e registro dos atos.
Art. 4º O mandato dos membros do Fórum Municipal de Educação será de 04 (quatro) anos.
Art. 5º A participação no Fórum Municipal de Educação será considerada serviço público relevante, de caráter não remunerado e sem fins lucrativos.
Art. 6. Todas as reuniões e deliberações do Fórum Municipal de Educação deverão ser registradas em ata e receber ampla publicidade pelos meios oficiais do Município e da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 7. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, em 27 (vinte e sete) de agosto de 2026.
Palácio Ver. Geraldo Ferreira de Lima, Passagem/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 27 (vinte e sete) de agosto de 2026.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eudes de Souza Alves
Código Identificador:D4803E01