ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026

"Convoca candidato aprovado em concurso público e dá outras providências"

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAZINHO, ESTADO DO RIOGRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e considerando a HOMOLOGAÇÃO do Concurso Público, objeto do Edital nº 001/2019, realizada por meio da Portaria nº 013/2020, de 07de fevereiro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica convocado (a) o (a) candidato (a) aprovado no Concurso Público relacionado no Anexo I, para comparecer, pessoalmente ou por procurador munido de instrumento de procuração, à Prefeitura Municipal de Parazinho/RN, situada na sede do governo municipal, APARTIR DO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2026, DAS 08H ÀS 14H, para tratar dos procedimentos de sua respectiva nomeação.

Parágrafo Único. A relação do candidato convocado encontra-se discriminada por número de classificação e código do cargo, número de inscrição, nome do candidato e total de pontos obtidos.

Art. 2º - Quanto ao comparecimento, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos, para fins de comprovação de atendimento ao que dispõe o Edital:

• Ficha Cadastral (será disponibilizada no ato da apresentação dos documentos);

• Cópia do RG e CPF;

• Uma foto 3x4 (colorida e atualizada);

• Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (página da foto e verso);

• Cópia da certidão de casamento/nascimento, quando houver;

• Cópia da certidão de nascimento do(s) filho(s), quando houver;

• Cópia do comprovante de residência;

• Certidão de quitação eleitoral, emitida pelo site do TSE;

• Cópia do Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação, para candidatos do sexo masculino;

• Cópia do comprovante de escolaridade, conforme o cargo;

• Certidão Negativa da Justiça Federal (cível e criminal), emitida pelo site do órgão competente;

• Certidão negativa da Justiça Estadual (cível e criminal), emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado correspondente;

• Cópia da inscrição no PIS/PASEP, caso possua;

• Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, conforme modelo disponível no Anexo II;

• Declaração sobre exercício de outro (s) cargo (s), emprego (s) ou função (ões) pública (s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão, conforme modelo disponível no Anexo II;

• Cópia da última Declaração de Imposto de Renda apresentada junto à Receita Federal, ou comprovante de isenção;

• Atestado Médico Físico e Mental (Original).

Parágrafo único. Os documentos previstos neste artigo poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou pelo(a) servidor(a)designado(a) para recebê-los no período da sua apresentação.

Art. 3º - No caso de candidato portador de necessidades especiais, além dos documentos exigidos no artigo anterior, deverá apresentar, EM ORIGINAL, Laudo Médico atestando a especificidade, grau ou nível da deficiência, com referência expressa ao código da Classificação Internacional de Doenças – CID, para ratificação da condição do candidato como deficiente. A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência será verificada no período de experiência.

Art. 4º - O candidato convocado terá o prazo de 07 (sete) dias úteis para comparecimento ao local prescrito no Art. 1º deste Edital.

 

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

 

Parazinho/RN, 03 de fevereiro de 2026.

 

RITA LUZIER DE SOUZA MARTINS

Prefeita Municipal

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026

ANEXO I

RELAÇÃO DE CANDIDATO CONVOCADO

 

CLASSIFICAÇÃO	INSCRIÇÃO	NOME	TOTAL DE PONTOS
2°	232050-6	JANAÍNA BARBOSA	95,0

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026 - ANEXO II

MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

 

Declaro, para os devidos fins, em consonância com o Edital nº 001/2019, objetivando investidura em cargo público no Município de Parazinho, que:

 

- Não sofri condenação criminal com pena privativa de liberdade, transitada em julgado, ou qualquer condenação incompatível com o exercício do cargo pretendido;

- Não sofri, no exercício da função pública, penalidade por prática de atos desabonadores.

 

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração, para que se cumpram todos os efeitos legais.

 

Parazinho RN, ______ de __________________ de 2026.

 

____________________________

Nome e assinatura

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026 - ANEXO III

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS

 

Atendendo as disposições do Edital nº 001/2019, objetivando investidura em cargo público no município de Parazinho, eu, ____________________________, convocado para nomeação para o cargo de ____________________________, DECLARO, responsabilizando-me penal, civil e administrativamente por qualquer falsidade, incorreção ou omissão, que na esfera Federal, Estadual e Municipal, seus Poderes, na Administração Direta, Sociedade de Economia Mista, Empresa, Fundações e Autarquias:

 

1. ( ) Não ocupo qualquer outro cargo, função ou emprego público;

2. ( ) Ocupo o(s) seguinte(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s):

Cargo ativo: __________________ Órgão: _______________________

Carga horária semanal de ______ horas, cumprindo o horário de ______ às ______.

3. ( ) Estou aposentado(a) em outro cargo/emprego/função pública. (Preencher no caso de outro cargo aposentado e anexar cópia do ato de concessão de sua aposentadoria).

Cargo: ______________________ Órgão: _______

 

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração, para que se cumpram todos os efeitos legais.

 

Parazinho - RN, ______ de fevereiro de 2026.

 

__________________________________

Nome e assinatura

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/02/2026. Edição 3723
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