ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 18, DE 19 DE MARÇO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN

Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -

DECRETO Nº 18, DE 19 de março de 2025

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 570.205,42, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 570.205,42 (quinhentos e setenta mil, duzentos e cinco reais e quarenta e dois centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o Excesso de Arrecadação verificado nas Fontes de Recurso apresentada em Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

MONTE ALEGRE/RN, 19 de março de 2025

 

038.026.844-27

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

570.205,42

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

570.205,42

 

2027 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

200.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

100.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

100.000,00

 

2030 Manutenção e Fortalecimento do Programa de Alimentação Escolar - Fundamental

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

50.000,00

 

2033 Manutenção e Ampliação do Programa de Transporte Escolar - Fundamental

 

 

 

200.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

100.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

100.000,00

 

2086 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

 

120.205,42

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

70.205,42


Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:D4CCEB28