ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU

Sala do Empreendedor de Tibau

SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00455 DE 12/06/2018

DENOMINA DE RUA PEDRO ALCÂNTARA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TIBAU, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Denomina de Rua Pedro Alcântara Neto, a Rua Projetada 001, localizada no Loteamento Esperança Viva, que se dar início na RN 013 com o termino na Av. Dehon Caenga, em frente ao Condomínio Alto da Praia.

 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário.

 

Tibau/RN, 12 de junho de 2018.

 

JOSINALDO MARCOS DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

*  *  *

 

ATO DE SANÇÃO

 

O Prefeito do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2018, de iniciativa do Poder Legislativo Municipal e aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 21 de março de 2018, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Outrossim, determino que o Gabinete do Prefeito, diligencie a imediata publicação a LEI MUNICIPAL N° 00455 DE 12 DE JUNHO DE 2018, ora sancionada, em apenso, que: DENOMINA DE RUA PEDRO ALCÂNTARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Cumpra-se, observada as cautelas legais.

 

Tibau/RN, 12 de junho de 2018.

 

JOSINALDO MARCOS DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Nazareno de Souza
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