ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU
Sala do Empreendedor de Tibau
SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00455 DE 12/06/2018
DENOMINA DE RUA PEDRO ALCÂNTARA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TIBAU, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina de Rua Pedro Alcântara Neto, a Rua Projetada 001, localizada no Loteamento Esperança Viva, que se dar início na RN 013 com o termino na Av. Dehon Caenga, em frente ao Condomínio Alto da Praia.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário.
Tibau/RN, 12 de junho de 2018.
JOSINALDO MARCOS DE SOUZA
Prefeito Municipal
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ATO DE SANÇÃO
O Prefeito do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2018, de iniciativa do Poder Legislativo Municipal e aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 21 de março de 2018, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Outrossim, determino que o Gabinete do Prefeito, diligencie a imediata publicação a LEI MUNICIPAL N° 00455 DE 12 DE JUNHO DE 2018, ora sancionada, em apenso, que: DENOMINA DE RUA PEDRO ALCÂNTARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cumpra-se, observada as cautelas legais.
Tibau/RN, 12 de junho de 2018.
JOSINALDO MARCOS DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Nazareno de Souza
Código Identificador:D4CD1551