ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA N° 1118 / 2025, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA MARIA DO SOCORRO SILVA - (SOCORRO DE ASTOUFO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL-RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Denomina-se de RUA MARIA DO SOCORRO SILVA (SOCORRO DE ASTOUFO), localizada no Bairro José Vicente do Rêgo (Vila Cachoeira), ao leste com sítio cachoeira ao sul com rua Francisco Paulo da Silva e ao norte com a estrada que dá acesso a RN 177, neste município de São Miguel/RN, definido conforme mapa anexo, o qual será parte integrante desta Lei.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São Miguel/RN, 10 de setembro de 2025.

 

LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA

Prefeito Municipal

 

LEI ORDINÁRIA N° 1118 / 2025, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA MARIA DO SOCORRO SILVA - (SOCORRO DE ASTOUFO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

ATO DE SANÇÃO

 

O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, nos termos do Art. 53, IV, da Lei Orgânica do Município, após aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 018/2025 do Legislativo, sanciona a presente Lei Ordinária nº 1118 em 10 de setembro de 2025, para que surtam os efeitos legais pertinentes.

 

São Miguel/RN, 10 de setembro de 2025.

 

LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jordao Lima Moreno
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