ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA N° 1118 / 2025, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA MARIA DO SOCORRO SILVA - (SOCORRO DE ASTOUFO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL-RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina-se de RUA MARIA DO SOCORRO SILVA (SOCORRO DE ASTOUFO), localizada no Bairro José Vicente do Rêgo (Vila Cachoeira), ao leste com sítio cachoeira ao sul com rua Francisco Paulo da Silva e ao norte com a estrada que dá acesso a RN 177, neste município de São Miguel/RN, definido conforme mapa anexo, o qual será parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Miguel/RN, 10 de setembro de 2025.
LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA
Prefeito Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 1118 / 2025, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA MARIA DO SOCORRO SILVA - (SOCORRO DE ASTOUFO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ATO DE SANÇÃO
O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, nos termos do Art. 53, IV, da Lei Orgânica do Município, após aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 018/2025 do Legislativo, sanciona a presente Lei Ordinária nº 1118 em 10 de setembro de 2025, para que surtam os efeitos legais pertinentes.
São Miguel/RN, 10 de setembro de 2025.
LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jordao Lima Moreno
Código Identificador:D4E28FBC