ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 495/ 2023 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS/RN, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta lei dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Serrinha dos Pintos/RN e descreve os limites da Cidade, conforme as diretrizes do Plano Diretor Urbano e Ambiental.

 

Art. 2º O perímetro urbano do Município de Serrinha dos Pintos – RN, passa a ter os seguintes limites e dimensões:

 

I - Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P01, de coordenadas N 9.325.804,31m e E 615.985,47m; localizado no Sitio Sampaio, com azimute de 114°52'31,78" por uma distância de 248,49m, segue até o ponto P02, de coordenadas N 9.325.699,78m e E 616.210,91m; deste segue com azimute de 194°17'28,12" por uma distância de 256,37m, até o ponto P03, de coordenadas N 9.325.451,34m e E 616.147,63m; deste segue com azimute de 209°28'24,24" por uma distância de 518,90m, até o ponto P04, de coordenadas N 9.324.999,59m e E 615.892,32m; deste segue com azimute de 161°07'00,27" por uma distância de 503,28m, até o ponto P05, de coordenadas N 9.324.523,40m e E 616.055,20m; deste segue com azimute de 117°01'27,18" por uma distância de 257,50m, até o ponto P06, de coordenadas N 9.324.406,40m e E 616.284,58m; deste segue com azimute de 137°39'03,14" por uma distância de 183,56m, até o ponto P07, de coordenadas N 9.324.270,74m e E 616.408,24m; deste segue com azimute de 119°33'00,38" por uma distância de 428,82m, até o ponto P08, de coordenadas N 9.324.059,25m e E 616.781,28m; deste segue com azimute de 83°23'27,68" por uma distância de 423,01m, até o ponto P09, de coordenadas N 9.324.107,93m e E 617.201,48m; deste segue com azimute de 20°46'26,38" por uma distância de 598,43m, até o ponto P10, de coordenadas N 9.324.667,46m e E 617.413,73m; deste segue com azimute de 92°04'55,41" por uma distância de 210,82m, até o ponto P11, de coordenadas N 9.324.659,80m e E 617.624,42m; localizado na RN - 117 - Limite com Município de Martins, deste segue com azimute de 208°58'51,87" por uma distância de 288,63m, até o ponto P12, de coordenadas N 9.324.407,31m e E 617.484,57m; deste segue com azimute de 200°41'12,83" por uma distância de 363,84m, até o ponto P13, de coordenadas N 9.324.066,93m e E 617.356,04m; deste segue com azimute de 187°24'10,03" por uma distância de 298,75m, até o ponto P14, de coordenadas N 9.323.770,67m e E 617.317,55m; deste segue com azimute de 180°59'57,75" por uma distância de 133,75m, até o ponto P15, de coordenadas N 9.323.636,94m e E 617.315,21m; deste segue com azimute de 170°24'13,81" por uma distância de 93,37m, até o ponto P16, de coordenadas N 9.323.544,87m e E 617.330,78m; localizado no Sitio Serrinha do Canto, deste segue, com azimute de 270°41'39,19" por uma distância de 467,93m, até o ponto P17, de coordenadas N 9.323.550,54m e E 616.862,88m; deste segue com azimute de 275°29'05,45" por uma distância de 609,89m, até o ponto P18, de coordenadas N 9.323.608,83m e E 616.255,79m; deste segue com azimute de 300°27'51,44" por uma distância de 418,40m, até o ponto P19, de coordenadas N 9.323.820,96m e E 615.895,15m; deste segue com azimute de 268°32'30,56" por uma distância de 511,98m, até o ponto P20, de coordenadas N 9.323.807,93m e E 615.383,34m; deste segue com azimute de 194°25'47,13" por uma distância de 171,03m, até o ponto P21, de coordenadas N 9.323.642,30m e E 615.340,72m; deste segue com azimute de 250°21'35,06" por uma distância de 245,49m, até o ponto P22, de coordenadas N 9.323.559,79m e E 615.109,51m; deste segue com azimute de 267°27'32,21" por uma distância de 313,66m, até o ponto P23, de coordenadas N 9.323.545,88m e E 614.796,16m; localizado no Sitio Lages, deste segue com azimute de 272°18'53,87" por uma distância de 207,45m, até o ponto P24, de coordenadas N 9.323.554,26m e E 614.588,87m; deste segue com azimute de 359°51'28,44" por uma distância de 490,58m, até o ponto P25, de coordenadas N 9.324.044,84m e E 614.587,66m; deste segue com azimute de 39°57'49,94" por uma distância de 331,60m, até o ponto P26, de coordenadas N 9.324.298,99m e E 614.800,64m; localizado no Sítio Velho, deste segue com azimute de 357°05'28,62" por uma distância de 888,85m, até o ponto P27, de coordenadas N 9.325.186,69m e E 614.755,54m; deste segue com azimute de 83°16'03,21" por uma distância de 859,29m, até o ponto P28, de coordenadas N 9.325.287,43m e E 615.608,91m; deste segue com azimute de 36°04'29,68" por uma distância de 639,50m, até o ponto P01, onde teve inicio essa descrição.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

 

Serrinha dos Pintos – RN, em 30 de novembro de 2023.

 

BÁRBARA TEIXEIRA QUEIROZ

Prefeita 


Publicado por:
Raul Paulo Dos Santos Oliveira
Código Identificador:D4E3507A