ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 015/2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GABINETE DA PREFEITA

 

Decreto nº 015/2024

Japi/RN, 02 de outubro de 2024.

 

Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JAPI/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

 

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo no dia 04 de outubro de 2024. Desta maneira, não haverá atendimento na Sede do Governo Municipal e nas demais repartições vinculadas direta ou indiretamente a esta Administração Pública durante esse período.

Parágrafo Único. Caberá aos (as) Secretários (as), dirigentes de órgãos e entidades, disciplinar por meio de portaria interna e comunicar aos subordinados, possíveis diligências a serem tomadas no intuito de melhor atender as possíveis necessidades de serviços públicos.

Art. 2º - Excetuam-se do disposto neste Decreto, os serviços essenciais à administração pública desta municipalidade, tais como: saúde, limpeza pública e outras assim consideradas.

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Publique-se

Registre-se

Cumpra-se.

 

Gabinete da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita Municipal 


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