PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 1753

 

Dispensa de Licitação nº 1753/2024

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: Custeio de produto, Sensor Freestyle Libre 2, para a paciente Ana Mikleny Moura Lopes com urgência.

 

Legal:art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1753/2024, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 56.998.701/0034-84 no valor de R$ 11.247,00 (onze mil, duzentos e quarenta e sete reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 06 de Novembro de 2024.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude