ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00020/2026, 01 DE JUNHO DE 2026.

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1.º - Remanejar o valor de R$ 380.139,39 (trezentos e oitenta mil, cento e trinta e nove reais e trinta e nove centavos) visando à readequação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste ato.

Art. 3.º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Patu /RN, 01 de junho de 2026.

 

EDNARDO BENIGNO DE MOURA

Prefeito Municipal

 

Anexo I

02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

3390920000 - Despesas de exercicios anteriores

500,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

12.361.1002.2012 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

 

3190920000 - Despesas de exercicios anteriores

27.397,39

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

12.361.1002.2014 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - OUTRAS DESPESAS

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

2.300,00

15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

12.361.1002.2021 - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE

 

3390300000 - Material de uso e consumo

50.000,00

15500000 - Transferência do Salário-Educação

 

02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3390300000 - Material de uso e consumo

1.720,00

16350000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.2033 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

94.346,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.1001.2074 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EMENDAS PARLAMENTARES

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

100.000,00

16003130 - Custeio SUS Federal - Transferencias decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.2075 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDAS PARLAMENTARES

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

50.000,00

16003130 - Custeio SUS Federal - Transferencias decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.2075 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDAS PARLAMENTARES

 

3390300000 - Material de uso e consumo

50.000,00

16003130 - Custeio SUS Federal - Transferencias decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão

 

02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

3390920000 - Despesas de exercicios anteriores

300,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

3390300000 - Material de uso e consumo

3.576,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

TOTAL

380.139,39

Anexo II

02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

3390470000 - Obrigacoes tributarias e contributivas

500,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

12.361.1002.2012 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

 

3191130000 - OBRIGACOES PATRONAIS

27.397,39

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

12.361.1002.2014 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - OUTRAS DESPESAS

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

2.300,00

15420000 - Complementação da União - VAAT - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB

 

02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

12.361.1002.2021 - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

30.000,00

15500000 - Transferência do Salário-Educação

 

02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

12.361.1002.2021 - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

20.000,00

15500000 - Transferência do Salário-Educação

 

02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3390300000 - Material de uso e consumo

1.720,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.2033 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

3390310000 - Premiacoes culturais, artisticas, cientificas, desportivas e outras

94.346,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.1001.2074 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EMENDAS PARLAMENTARES

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

100.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.2075 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDAS PARLAMENTARES

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

50.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.2075 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDAS PARLAMENTARES

 

3390300000 - Material de uso e consumo

50.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

300,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

3.576,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

TOTAL

380.139,39


Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:D524F6D1