ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026
Ref. Processo Administrativo 504005/2026
Interessado: Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Contratação de prestação de serviços para impressão dos cadernos de avaliação utilizados no acompanhamento das aprendizagens dos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Angicos/RN, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (1º ao 5º ano do Ensino Fundamental) e da Plataforma de Avaliação e Acompanhamento das Aprendizagens (6º ao 9º ano do Ensino Fundamental).
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo a empresa Z N COMERCIO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA CNPJ. n° 07.361.028/0001-01, situado na Rua Senhor do Bomfim nº 2969C, Potengi – Natal/RN CEP: 59.120-000; uma vez que ela foi a empresa que apresentou a melhor proposta para a administração no valor Total de R$ 29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos reais).
DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no Artigo 75, Inc. II da Lei Federal 14.133/2021, a visando a Contratação de prestação de serviços para impressão dos cadernos de avaliação utilizados no acompanhamento das aprendizagens dos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Angicos/RN, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (1º ao 5º ano do Ensino Fundamental) e da Plataforma de Avaliação e Acompanhamento das Aprendizagens (6º ao 9º ano do Ensino Fundamental), a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas do Município de Angicos/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
Angicos/RN, 25 de maio de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Alax Pinheiro Alexandre
Código Identificador:D53736B0