ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05010001/2026

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no inciso I do art. 74 da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostada aos autos, visando à contratação de Pessoa Jurídica: NEOENERGIA COSERN – CNPJ: 08.324.196/0001-81, no valor global estimado de R$ 4.242.514,29 (quatro milhões e duzentos e quarenta e dois mil e quinhentos e quatorze reais e vinte e nove centavos), referente à contratação de pessoa jurídica visando prestação de serviços contínuos de fornecimento de energia elétrica em atendimento as necessidades da prefeitura municipal de Baraúna/RN.

 

RATIFICO a Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Sra. Maria Aparecida Oliveira Bezerra, Secretária Municipal de Gestão Administrativa e Recursos Humanos, José Flávio Matias Pereira, Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania, Marcos Antônio de Sousa, Secretário Municipal de Educação, Francisco Ediberto Rodrigues de Medeiros, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Bevania Silva Costa dos Santos, Secretária Municipal de Saúde, Erivania da Silva Melo, Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

Baraúna/RN, 09 de fevereiro de 2026.

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita do Município de Baraúna/RN 


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:D54ADA4C