ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 137/2026
Institui a Estrutura Administrativa e Pedagógica de apoio à implementação da Política Municipal de Alfabetização, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Grossos/RN, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GROSSOS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO o compromisso do Município de Grossos/RN com a garantia do direito à alfabetização das crianças e com a melhoria da qualidade da educação pública municipal;
CONSIDERANDO as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para planejar, coordenar, implementar, monitorar e avaliar as ações da Política Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO a importância da articulação entre a gestão administrativa, a coordenação pedagógica, a formação continuada dos profissionais da educação e o acompanhamento das aprendizagens dos estudantes;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar e formalizar a participação dos cargos e servidores envolvidos na implementação das ações municipais de alfabetização;
CONSIDERANDO a finalidade de formalizar a composição da estrutura administrativa e pedagógica responsável pelo planejamento, pela implementação, pelo acompanhamento e pela avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização de Grossos/RN, fortalecendo a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para desenvolver, coordenar e monitorar estratégias voltadas à garantia do direito à alfabetização dos estudantes da rede pública municipal de ensino; cuja a estrutura está organizada em eixos de atuação que contemplam a administração central, a coordenação técnica e pedagógica, o monitoramento das aprendizagens e a implementação das ações nas unidades escolares
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Grossos/RN, a Estrutura Administrativa e Pedagógica de Apoio à Política Municipal de Alfabetização, destinada a fortalecer a capacidade institucional do município para a elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação das ações de alfabetização na Rede Municipal de Ensino.
Art. 2º A estrutura de que trata esta Portaria será organizada a partir da alocação e da articulação de cargos, funções e servidores já integrantes da Secretaria Municipal de Educação e da Rede Municipal de Ensino, observadas as atribuições legais de cada profissional.
Parágrafo único. A instituição desta estrutura, por si só, não implica criação de novos cargos, alteração de remuneração ou aumento de despesa pública, devendo eventuais medidas dessa natureza observar a legislação aplicável.
Art. 3º A Estrutura Administrativa e Pedagógica será organizada nos seguintes níveis de atuação:
I – Gestão Administrativa e Coordenação Institucional: composta pela Secretária Municipal de Educação e pelos profissionais da administração central envolvidos no planejamento e na gestão das ações de alfabetização;
II – Coordenação Técnica e Pedagógica da Alfabetização: composta pelo Articulador Municipal da RENALFA/CNCA, pelos técnicos pedagógicos, coordenadores e demais profissionais designados para o planejamento, a orientação e o acompanhamento das ações de alfabetização;
III – Formação Continuada e Acompanhamento Pedagógico: composta pelos profissionais responsáveis pela organização e pelo acompanhamento das formações continuadas, em articulação com as trilhas formativas do Pró-Alfa RN e demais iniciativas de formação pertinentes;
IV – Monitoramento, Avaliação e Gestão de Evidências: composta pelos profissionais responsáveis pelo acompanhamento dos indicadores educacionais, pela sistematização dos resultados das avaliações, pela organização de relatórios e pelo monitoramento das ações desenvolvidas;
V – Implementação nas Unidades Escolares: composta pelos gestores escolares, coordenadores pedagógicos, professores alfabetizadores e demais profissionais da educação envolvidos na execução das estratégias pedagógicas e no acompanhamento das aprendizagens.
Art. 4º Compete à Estrutura Administrativa e Pedagógica:
I – Planejar e acompanhar a implementação das ações da Política Municipal de Alfabetização;
II – Articular as ações da Secretaria Municipal de Educação com as unidades escolares e os programas estaduais e federais de alfabetização;
III – promover e acompanhar a formação continuada dos profissionais da educação, conforme as trilhas formativas estabelecidas;
IV – Apoiar o planejamento pedagógico voltado à alfabetização das crianças nos anos iniciais do Ensino Fundamental;
V – Acompanhar os resultados das avaliações diagnósticas, formativas e externas, utilizando as informações disponíveis para subsidiar o planejamento e as intervenções pedagógicas;
VI – Sistematizar dados, relatórios, registros e evidências referentes às ações de alfabetização desenvolvidas pelo município;
VII – Apoiar as equipes gestoras e pedagógicas na identificação das necessidades de aprendizagem e na elaboração de estratégias de intervenção;
VIII – Acompanhar a execução das metas e ações previstas nos planos municipais relacionados à alfabetização;
IX – Promover a articulação entre Educação Infantil e Ensino Fundamental, contribuindo para a continuidade dos processos de aprendizagem;
X – Apoiar a identificação, a documentação e a disseminação de boas práticas de alfabetização desenvolvidas pelas unidades escolares;
XI – Organizar e manter atualizados os registros administrativos e pedagógicos que comprovem a implementação das ações municipais de alfabetização;
XII – Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas, os resultados alcançados e os encaminhamentos necessários.
Art. 5º A composição nominal da Estrutura Administrativa e Pedagógica, com a identificação dos servidores, respectivos cargos ou funções, setor de lotação e atribuições relacionadas à Política Municipal de Alfabetização, constará do Anexo I desta Portaria.
Art. 6º O funcionamento da estrutura observará a articulação entre a administração central da Secretaria Municipal de Educação e as unidades escolares, respeitando as competências dos setores e as atribuições dos profissionais envolvidos.
Art. 7º A Secretaria Municipal de Educação poderá promover reuniões de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações, bem como elaborar instrumentos de monitoramento e relatórios técnicos destinados ao aperfeiçoamento da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 8º Os servidores relacionados no Anexo I desenvolverão as atividades de apoio à Política Municipal de Alfabetização em consonância com suas atribuições funcionais e com as designações formalmente estabelecidas, observada a legislação municipal vigente.
Art. 9º A Estrutura Administrativa e Pedagógica deverá ser acompanhada e atualizada sempre que necessário, de acordo com as necessidades da Rede Municipal de Ensino e com as diretrizes das políticas de alfabetização vigentes.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Grossos/RN, 20 de outubro de 2026.
FABRÍCIA ELIDA DANTAS DO VALE
Secretária Municipal de Educação de Grossos/RN
ANEXO I - COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
Município: Grossos/RN
Órgão responsável: Secretaria Municipal de Educação
Finalidade: Formalizar a composição da equipe administrativa e pedagógica responsável pelo planejamento, pela implementação, pelo acompanhamento e pela avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização.
1. Administração central da Secretaria Municipal de Educação
|
Nome do servidor |
Cargo/Função |
Lotação |
Atribuições Relacionadas a alfabetização. |
|
Fabrícia Elida Dantas do Vale |
Dirigente Municipal de Educação |
SME |
Coordenar institucionalmente a política municipal, assegurar sua articulação com o planejamento da Secretaria e acompanhar a execução das ações. |
|
Ianara Suelen Gomes de Farias Santos |
Adjunta de Dirigente Municipal de Educação |
SME |
Apoiar o planejamento administrativo, a organização dos recursos e a articulação dos setores envolvidos na implementação da política. |
2. Coordenação técnica e pedagógica da alfabetização
|
Nome do servidor |
Cargo/Função |
Lotação |
Atribuições Relacionadas a alfabetização. |
|
Francisco Leomberg Gomes de Souza |
Articulador Municipal da RENALFA/CNCA |
SME |
Articular as ações municipais com as políticas estadual e nacional de alfabetização, acompanhar orientações, prazos, metas e evidências. |
|
Daniel Syllas Pereira Souza |
Coordenador Pedagógico |
SME |
Apoiar a elaboração, a execução e o acompanhamento das estratégias pedagógicas de alfabetização. |
|
Alvaro Fernando Souza do Couto |
Coordenador Pedagógico |
SME |
Organizar e acompanhar as formações continuadas dos profissionais da educação, conforme as trilhas formativas do Pró-Alfa RN. |
3. Monitoramento, avaliação e acompanhamento das aprendizagens
|
Nome do servidor |
Cargo/Função |
Lotação |
Atribuições Relacionadas a alfabetização. |
|
Marquilene do Vale Costa |
Coordenadora Pedagógica |
SME |
Sistematizar dados das avaliações, acompanhar indicadores de alfabetização e apoiar a elaboração de relatórios e planos de intervenção |
|
Bruna Paula Santiago de Souza |
Técnico |
SME |
Organizar documentos, relatórios, registros de formação e evidências de implementação da política municipal. |
4. Implementação e acompanhamento nas unidades escolares
|
Nome do servidor |
Cargo/Função |
Lotação |
Atribuições Relacionadas a alfabetização. |
|
Darlene Ferreira de Souza e Janaína Gomes da Silva |
Gestores Escolares
|
EMSCJ |
Coordenar a implementação das ações de alfabetização na unidade escolar e acompanhar os resultados junto à equipe pedagógica. |
|
Moniqui Felix da Silva e Ivone Pereira Paiva de Sousa |
Gestores Escolares |
EMSJ |
|
|
Ana Juciele da Costa |
Gestores Escolares |
EMMLFV |
|
|
Maria Auxiliadora Dantas |
Gestores Escolares |
EMAPCN |
|
|
Maria das Graças Souza |
Gestores Escolares |
EMMS EMLFV EMPJD |
|
|
Silvina Gabriela |
Coordenador Pedagógico |
EMSCJ |
Orientar o planejamento docente, acompanhar as práticas pedagógicas e apoiar as intervenções voltadas às necessidades de aprendizagem. |
|
Eliete Maria Cavalcante |
Coordenador Pedagógico |
EMSJ |
|
|
Roberta Geliene |
Coordenador Pedagógico |
EMLFV EMPJD |
|
|
Ana Juciele da Costa |
Coordenador Pedagógico |
EMMLFV |
|
|
Maria Auxiliadora Dantas |
Coordenador Pedagógico |
EMAPCN |
|
|
Maria Marinha da Costa |
Coordenador Pedagógico |
EMMS |
5. Resumo da Estrutura Administrativa e Pedagógica de Apoio à Política Municipal de Alfabetização de Grossos/RN:
Administração central: 2 designações; Coordenação técnica e pedagógica na SME: 4 designações; Monitoramento e apoio técnico: 1 designação; Gestão escolar: 7 designações; Coordenação pedagógica nas unidades escolares: 6 designações.
Os servidores acima identificados atuarão de forma articulada, observadas as atribuições dos respectivos cargos, as designações administrativas pertinentes e as disposições da Portaria que institui a Estrutura Administrativa e Pedagógica de Apoio à Política Municipal de Alfabetização de Grossos/RN.
Grossos/RN, 20 de outubro de 2026.
FABRÍCIA ELIDA DANTAS DO VALE
Secretária Municipal de Educação de Grossos/RN
Publicado por:
Mozaniel Alves de Sousa
Código Identificador:D55E3899