ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025

Pelo presente Instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN, inscrita no CNPJ (MF) sob o Nº 08.158.669/0001-18, com sede à Rua João Antunes Sobrinho, nº 165, Centro – Coronel Ezequiel/RN, aqui representada pelo seu Prefeito o Senhor Thales Watson Farias de Azevedo, inscrito no CPF sob o nº 585.XXX.XXX-20, brasileiro, residente e domiciliado em Coronel Ezequiel/RN e a Empresa TELES WILKINSON DE MEDEIROS PONTES LTDA, CNPJ: 07.775.970/0001-08, Sediada na Av Paulo Afonso, Nº 701, Paraiso, Santa Cruz/RN, neste ato representado por seu representante legal o Sr Teles Wilkinson de Medeiros Pontes, inscrito no CPF nº: 064.XXX.XXX-27, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO a Ata de Registro de Preços nº 003/2025, oriundo do Pregão Eletrônico Nº 005/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas, nos termos do Decreto Municipal n.º 161/2024 e da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021, e demais legislações aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 003/2025, por 12 meses, a partir de 09 de agosto de 2026 e 08 de agosto de 2027, com a renovação das quantidades originais registradas na ata, conforme previsto no item 4 da Ata de Registro de Preços e no §1º do art. 20 do Decreto Municipal nº 161/2024.

 

CLÁUSULA SEGUNDA- DO ADITIVO DE VALOR

2.1. Os valores permanecem inalterados.

 

CLÁUSULA TERCEIRA- DA FUNDAMENTAÇÃO

3.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se:

I – no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021;

II – nos arts. 13, inciso IX, e 20, §1º, do Decreto Municipal nº 161/2024;

III – no item 4 da Ata de Registro de Preços nº 005/2025;

 

CLÁUSULA QUARTA- DA RATIFICAÇÃO

4.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento original.

 

CLÁUSULA QUINTA- DA PUBUCAÇÃO

5.1. Para dar eficácia a este Instrumento, a administração providenciará a sua publicação na Imprensa Oficial, nos moldes da Lei no 14.133/21 e Decreto Municipal nº 161/2024·

 

CLÁUSULA SEXTA- DO FORO

6.1. Fica eleito o foro da Comarca de Santa Cruz/RN, o local competente para dirimir todas as questões do presente Termo, sendo este competente para a propositura de qualquer medida judicial dele decorrente, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

 

Coronel Ezequiel/RN, 05 de agosto de 2026.

 

Pelo Município de Coronel Ezequiel/RN

Pelo Detentor do(s) Preço(s) Registrado(s)

THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO

Teles Wilkinson De Medeiros Pontes LTDA

Prefeito de Cel. Ezequiel/RN

 

CNPJ: 07.775.970/0001-08

TELES WILKINSON DE MEDEIROS PONTES


Publicado por:
Alexsandro da Silva
Código Identificador:D56F0548