PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE SESSÃO DE REALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2026

RECEBIMENTO DA PROPOSTA E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

 

CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2026

  

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção corretiva nas máquinas de lavanderia do Hospital Maternidade Rita Leonor de Medeiros atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

  

DA ABERTURA DA SESSÃO

 

Aos 14 (quatro) dias do mês de abril do ano 2026, às 10h00min (horário de Brasília/DF), na sede da Prefeitura Municipal de São Tomé/RN, situado a Praça Antônio Assunção, 114, Centro, São Tomé/RN – CEP: 59400-000, reuniu-se o Agente de Contratação e Equipe, que ao final subscrevem, para proferir a Sessão de Dispensa de Licitação com análise de proposta e documentos de habilitação, referente à Contratação Direta, fundamentada no art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO POR ITEM.

 

A presente contratação foi fundamentada no art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, tendo sido promovida a devida divulgação do Aviso de Dispensa de Licitação, conforme estabelece o § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, com disponibilização no sítio eletrônico oficial do Município e/ou outros meios de publicidade adotados pela Administração, pelo prazo mínimo legal destinado à apresentação de propostas por eventuais interessados.

 

Encerrado o prazo estabelecido para o envio de proposta, verificou-se que não houve o encaminhamento de propostas por parte de fornecedores interessados, motivo pelo qual o presente procedimento restou DESERTO.

 

Diante do exposto, o processo será encaminhado à autoridade competente para conhecimento e deliberação quanto às providências cabíveis, podendo ser realizada nova publicação do aviso de dispensa ou adotadas outras medidas administrativas pertinentes, em conformidade com a legislação vigente e visando resguardar o interesse público.

 

ENCERRAMENTO

 

O agente de Contratação declara que nada mais havendo a ser tratado, encerra a sessão e lavrada a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes.

 

São Tomé/RN, 14 de abril de 2026.

  

MACIEL KELISON PEREIRA

Agente de Contratação

  

DANIEL MICHELÂNGELO DA SILVA

Equipe de Apoio

 

JONAS CAVALCANTI DE MENEZES

Equipe de Apoio