ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 019, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.504.000,00, para os fins que específica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 3.504.000,00 (três milhões, quinhentos e quatro mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

 

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

3.504.000,00

02 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

355.000,00

 

2007 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Governo

355.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

352.000,00

02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PO

32.000,00

 

2216 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da SEDEMH

32.000,00

 

 

3.3.91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16600000

0001

32.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

1.322.000,00

 

2029 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

111.000,00

 

 

3.3.91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

111.000,00

 

2035 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%

765.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

150.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

615.000,00

 

2036 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 30%

360.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

360.000,00

 

1270 Manutenção das Ações de Transporte Escolar – Ensino Fundamental

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

30.000,00

 

1292 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE KIT ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE

21.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15500000

0001

21.000,00

 

1294 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE KIT ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL

35.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15500000

0001

35.000,00

02 .008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR

288.000,00

 

1317 Manutenção do Programa Carro Pipa

165.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

140.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

25.000,00

 

1319 Perfuração, Instalação e Manutenção de Poços Tubulares

63.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

63.000,00

 

1320 Manutenção de Poços Artesanais

60.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17200000

0001

60.000,00

02 .019 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

170.000,00

 

2204 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO.

150.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

150.000,00

 

1291 Divulgação e Publicidade de Atos Governamentais

20.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

20.000,00

03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

988.000,00

 

2023 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Atenção Básica

280.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15001002

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

230.000,00

 

2025 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo Municipal de Saúde

32.000,00

 

 

3.3.91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

32.000,00

 

2077 Coordenação e Manutenção do Programa Saúde em Média e Alta Complexidade

16.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

16.000,00

 

1250 Adesão a Contratação de Hospitais Filantrópicos

660.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

330.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

330.000,00

04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

349.000,00

 

2053 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo Municipal de Assistência Social

349.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16650000

0001

349.000,00

Anexo II (Redução)

3.504.000,00

02 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

3.000,00

 

2007 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Governo

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.000,00

02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

352.000,00

 

2041 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Se

152.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15000000

0001

152.000,00

 

1266 Desenvolvimento de Atividades de Limpeza Pública

200.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

200.000,00

02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PO

32.000,00

 

2019 PROGRAMA PEIXE PARA O POVO

32.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

32.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

1.322.000,00

 

2029 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

111.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

111.000,00

 

2035 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%

391.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15400000

0001

100.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15400000

0001

200.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15400000

0001

51.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

40.000,00

 

2036 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 30%

456.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15400000

0001

146.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15400000

0001

15.000,00

 

 

3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15400000

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

145.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15400000

0001

100.000,00

 

1268 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRANSPORTE ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15400000

0001

20.000,00

 

1270 Manutenção das Ações de Transporte Escolar – Ensino Fundamental

56.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

56.000,00

 

2282 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70% - PRE ESCOLA

288.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

288.000,00

02 .008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR

438.000,00

 

2043 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rur

298.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

25.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15000000

0001

63.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

210.000,00

 

1317 Manutenção do Programa Carro Pipa

80.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

80.000,00

 

1319 Perfuração, Instalação e Manutenção de Poços Tubulares

60.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

60.000,00

02 .019 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

20.000,00

 

2204 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO.

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

988.000,00

 

2023 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Atenção Básica

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

50.000,00

 

2025 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo Municipal de Saúde

232.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

132.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

100.000,00

 

1250 Adesão a Contratação de Hospitais Filantrópicos

660.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

330.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

330.000,00

 

1251 Manutenção do Programa de Farmácia Básica

46.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

46.000,00

04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

349.000,00

 

2053 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo Municipal de Assistência Social

309.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16600000

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

16600000

0001

149.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

100.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

20.000,00

 

1305 Concessão de Benefícios Eventuais de Assistência Social

40.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16600000

0001

40.000,00

 

Gabinete do Prefeito, em Lajes/RN, aos 11 dias do mês de junho do ano de 2026.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
Código Identificador:D5B8F863