PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 084/2025 DECORRENTE DO PROCESSO Nº 2025.04.0061

CONTRATANTE: Município de São Fernando/RN – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, CNPJ n. º 08.096.612/0001-31.

 

CONTRATADO: E M DE BRITO COMERCIO E SERVICOS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o CNPJ n. º 46.768.310/0001-70, residente na Fazenda Ramada, n. º 10, Zona Rural, CEP: 59.327-000 São Fernando/RN.

 

OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato em epígrafe até 31 de dezembro de 2026 a partir de sua assinatura, conforme previsto na sua Cláusula 2.ª e no artigo 107.

 

FUNDAMENTO: Lei Federal n. º 14.133/2021 e suas alterações ulteriores.

 

SIGNATÁRIOS: EDKÁTIA DE MEDEIROS MAIA – pelo Contratante, e E M DE BRITO COMERCIO E SERVICOS – pela Contratada.

 

São Fernando/RN, 31 de Dezembro 2025.

 

EDKÁTIA DE MEDEIROS MAIA

Secretária Mul. de Saúde e Saneamento