PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO MARTINS

SECRETARIA DE SAUDE
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00016/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANTÔNIO MARTINS

 

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00016/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00016/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica em gestão da saúde pública, visando apoio à Secretaria Municipal de Saúde de Antônio Martins/RN nas áreas de captação de recursos, monitoramento dos sistemas do SUS, planejamento, financiamento e qualificação da gestão em saúde; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: M E N F DE MACEDO HELP SUS - CNPJ: **.***.331/0001-** - R$ 21.000,00.

 

Antônio Martins - RN, 29 de Maio de 2026

 

EUDES MESQUITA DE OLIVEIRA -

Secretário de Saúde