ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026
Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026
Estabelece critérios para a seleção de Diretor (a) e Vice-Diretor Escolar das unidades Escolares de ensino da Rede Municipal de Passagem/RN, de acordo com a Lei Municipal nº 375/2025 e dá outras providências.
A Prefeitura de Passagem/RN, por meio da Comissão Eleitoral Central para o processo de seleção de Diretor (a) e Vice-Diretor Escolar das unidades Escolares de ensino da Rede Municipal de Passagem/RN, instituída por meio da Portaria de nº 015/2026, no uso das atribuições conferidas pelo Lei Municipal nº 375/2025, torna pública a realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para a habilitação dos Diretor (a) e Vice-Diretor (a) Escolar da rede municipal de ensino.
1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1 É objeto deste Edital a seleção de pessoal para o provimento do cargo de Diretor (a) e Vice-Diretor (a) Escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, de acordo com a Lei Municipal nº 375/2025.
1.2 A seleção de pessoal para provimento do cargo de Diretor (a) e Vice-Diretor (a) Escolar será realizada mediante metodologia de análise dos critérios técnicos de mérito e desempenho, disposto no art. 27 da Lei Municipal nº 375/2025, sendo considerados os seguintes aspectos:
1.3 Formação profissional em pedagogia, licenciatura em qualquer área da educação ou especialização, mestrado ou doutorado na área de Gestão Escolar, em cursos e instituições comprovadamente reconhecidas pelo Ministério da Educação;
1.4 Perfil profissional de Gestão ou Direção Escolar, com base na Dimensão Político- institucional, Dimensão Pedagógica, Dimensão Administrativo-financeira e na Dimensão Pessoal e Relacional, contidos na Base Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar;
1.5 Experiência em atividades educacionais administrativas e/ou pedagógicas, corroboradas por órgão colegiado da área da educação, composto por membros da comunidade escolar; e,
1.6 Ter conhecimento da BNCC – Base Nacional Comum Curricular.
2. O processo de seleção será realizado nas seguintes fases: inscrição, análise curricular e apresentação do plano de gestão.
2.1 É de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e da Comissão Eleitoral Central a emissão da lista de aprovados, originada no processo de seleção embasado nos critérios técnicos de mérito e desempenho, conforme prevê a Lei Municipal nº 375/2025.
2. DAS VAGAS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E ATRIBUIÇÕES
2.1 As inscrições para o cargo de Diretor (a) e Vice-Diretor (a) Escolar será formalizada por meio do preenchimento da ficha de inscrição, conforme ANEXO I.
2.2 Os candidatos habilitados serão selecionados nos termos deste edital, para o preenchimento de 02 (dois) vagas de Diretor (a) e 02 (duas) vagas de Vice-Diretor (a) nas unidades escolares da rede municipal de ensino, sendo distribuídas da seguinte forma:
2.2.1 Escola Municipal Ministro Jarbas Passarinho:
01 (uma) vaga para Diretor (a) e Vice-Diretor (a) Escolar.
2.2.2 Creche Municipal Menino Jesus e Pré-escola Maria Adília:
01 (uma) vaga para Diretor (a) e Vice-Diretor (a) Escolar.
2.3 Poderão participar do processo de seleção de Diretor (a) e Vice-Diretor (a) Escolar, o servidor do quadro efetivo ou contratado da rede municipal de ensino de Passagem.
2.4 Não poderá participar do processo de seleção de Diretor (a) e Vice-Diretor (a) Escolar, o profissional da educação básica da administração pública direta ou indireta, efetivo ou temporário, sobre o qual incorra processo administrativo disciplinar por descumprimento de dever funcional ou violação de proibições, verificado no seu histórico funcional ou estando no periodo probatorio.
2.5 Os Candidatos deverão concorrer à vaga de Diretor (a) e Vice-Diretor (a) Escolar para a escola na qual está lotado (a) e/ou tenha desenvolvido atividades administrativas e/ou pedagógicas.
2.6 Diretor (a) e Vice-Diretor (a) escolar terá jornada integral de 40 horas semanais, com vencimentos de acordo com a legislação municipal em vigor.
2.5 São atribuições do Diretor (a) e Vice-Diretor (a) escolar:
I. Exercer liderança no âmbito escolar, bem como interagir com a comunidade onde a escola está inserida;
II. Viabilizar e exigir o cumprimento dos programas que visem a melhoria da Educação Pública Municipal;
III. Mobilizar a comunidade escolar para a elaboração do Plano de Trabalho Anual bem como aplicar de forma correta e transparente os recursos destinados a educação;
IV. Cumprir e fazer cumprir as normas, regulamentos e leis municipais;
V. Zelar pelo cumprimento das atribuições designadas pela Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) para os estabelecimentos de ensino;
VI. Seguir as orientações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sobretudo as resoluções que dispõe sobre o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento dos programas financiados pelo FNDE;
VII. Desenvolver outras atividades contidas no Regimento Escolar;
VIII. Trabalhar por melhorias dos indicadores educacionais, tais como as taxas de rendimento escolar: índice de aprovação e reprovação de aluno, índice de evasão e abandono escolar, índice de distorção idade/ano escolar, indicadores de avaliação interna, e indicadores de avaliação externa como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB; esses indicadores serão considerados para a permanência e/ou continuidade do(a) Diretor(a) e Vice-Diretor (a) Escolar na ocupação do cargo.
3. DA INSCRIÇÃO
3.1 As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente de forma presencial, na sede da Secretaria Municipal de Educação, situado a Rua Senador Dinarte Mariz, nº 288 – Centro – Passagem/RN, no periodo de xx e xx de fevereiro de 2026, nos respectivos horários - 8h às 14h.
3.2 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, nas quais não poderá alegar desconhecimento.
3.3 São documentos necessários a serem entregues no ato da inscrição:
3.3.1 ficha de inscrição, devidamente preenchida (ANEXO I);
3.3.2 cópia da Cédula de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);
3.3.3 cópia de comprovante de residência;
3.3.4 cópia de diploma de conclusão do curso de licenciatura na área da educação, devidamente registrado e expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC;
3.3.5 cópia de certificado ou declaração dos cursos concluídos ou em andamento;
3.3.6 Plano de Gestaõ, bienal (2026-2028), que vise à melhoria da qualidade da educação nas unidades de ensino, constituído de justificativa, objetivos, procedimentos metodológicos e resultados esperados, considerando o cumprimento da gestão democrática, bem como da garantia da inclusão e da equidade no processo de ensino e aprendizagem, conforme ANEXO II;
3.3.7 certidão de regularidade funcional do candidato que não tenha sofrido sanções em processo administrativo disciplinar nos 02 (dois) anos que antecedem este processo seletivo, a ser fornecida pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Município;
3.3.8 portaria de nomeação em cargo efetivo, comissionado ou equivalente na hipótese de contrato temporário;
3.3.9 declaração de lotação: escola na qual o servidor desenvolve suas funções e pretende concorrer;
3.3.10 anexar declaração de disponibilidade de tempo para dedicação exclusiva, conforme disponibilizado no ANEXO III deste Edital.
3.4 Será excluído do processo o candidato que fizer declaração falsa ou inexata, por sua inteira responsabilidade, deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos neste Edital, incluindo os exigidos para a confirmação da inscrição.
Após a publicação da homologação, o candidato poderá entrar com recurso, conforme ANEXO IV deste Edital, no prazo estabelecido em cronograma aqui apresentado.
A taxa de inscrição será ISENTA para o cargo.
4. DA ANÁLISE CURRICULAR
4.1 A Análise Curricular consiste na verificação da documentação apresentada pelos candidatos no ato da inscrição.
4.2 A ausência ou omissão de quaisquer dos requisitos indicados neste Edital resultará na inabilitação do candidato nesse processo seletivo.
Para avaliação do mérito deverá ser apresentado:
4.3.1 Diploma reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC, que ateste a Graduação Plena em nível superior em Cursos e Instituições comprovadamente reconhecidas;
4.3.2 Perfil profissional de Direção Escolar com base na Dimensão Política Institucional, Dimensão Pedagógica, Dimensão Administrativa-financeira, e na Dimensão Pessoal e Relacional contidas na Base Nacional Comum de Competências do Diretor(a).
4.4 A Comissão Municipal Central de Gestão Democrática dará publicidade aos resultados conforme especificado no cronograma e os interessados poderão recorrer ou suscitar esclarecimentos por meio do formulário ANEXO IV deste Edital.
5. DA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO.
5.1 Nesta etapa pretende-se identificar o perfil do candidato, sua desenvoltura profissional, além de apresentar seu Plano de Gestão de atuação em caso de nomeação.
5.2 O Plano de Gestão, deverá seguir as orientações e tópicos descritos no ANEXO II deste Edital.
5.3 O candidato terá 15 (quinze) minutos para apresentação do Plano de Gestão Bienal.
5.4 A apresentação do Plano de Gestão será realizada conforme cronograma, na Sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
5.5 Na apresentação do Plano de Gestaão serão observados os seguintes tópicos:
I – liderança em gestão;
II – responsabilidade administrativa referente à organização escolar;
III – entendimento da gestão democrática na escola;
IV – entendimento da gestão pedagógica e curricular da escola;
V – entendimento sobre a aplicação adequada dos recursos financeiros destinados à escola;
VI – entendimento sobre a gerência e o zelo do patrimônio da escola;
VII – conduta ética na relação interpessoal e profissional; e,
VIII – proatividade na resolução de conflitos;
IX – metas a serem alcançadas;
X – propostas e/ou ações criativas e inovadoras.
6. DA ESCOLHA DOS DIRETORES E VICE- DIRETORES HABILITADOS
Será considerado habilitado o candidato que conquistar a maior pontuação.
6.1.1 Os candidatos que não possuirem disponibilidade de tempo não serão habilitados.
6.1.2 Para efeito de pontuação serão consideradas a soma dos pontos.
6.2 Caberá à Comissão Eleitoral Central do processo, analisar os documentos e emitir parecer classificatório dos Diretor (a) e Vice-Diretor (a) Escolar habilitados(as).
6.3 A nomeação para o cargo de Diretor (a) e Vice-Diretor (a) Escolar será realizada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, a partir da lista encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação, originada de processo de seleção embasado nos critérios técnicos de mérito e desempenho.
6.4 Não havendo candidatos habilitados ao cargo de Diretor (a) e Vice-Diretor (a) Escolar, o Chefe do Poder Executivo emitirá Portaria de Nomeação de Diretor (a) e Vice-Diretor (a) INTERINO da unidade escolar com vaga em aberto, com prazo máximo de 01 (um) ano, ou até que se faça novo processo seletivo.
7. CRONOGRAMA
7.1 As etapas previstas para a execução do processo seletivo serão realizadas nas datas descritas abaixo, podendo sofrer alterações, caso haja necessidade.
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ETAPAS |
DATA |
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Publicação do edital |
06/02/2026 |
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Período de inscrição |
09 e 10/02/2026 |
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Publicação homologação das inscrições |
11/02/2026 |
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Análise curricular |
12/02/2026 |
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Apresentação do Plano de Gestão |
19/02/2026 |
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Resultado preliminar |
20/02/2026 |
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Interposição de recursos |
23/02/2026 |
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Resultado de recursos |
24/02/2026 |
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Resultado final da seleção |
25/02/2026 |
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Portaria de nomeação |
26/02/2026 |
7.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações referentes ao processo Seletivo e observar todos os prazos do Edital, pois não haverá recursos para perdas de prazos.
8. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Todas as publicações indicadas no cronograma serão realizadas no Diário Oficial do Município, dando a mais ampla divulgação e transparência aos atos do processo.
Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral Central para o processo em questão, instituídas por meio da Portaria de nº 015/2026.
Este edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Passagem/RN, 06 de fevereiro de 2026
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal
ANEXO I
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA DIRETOR (A) E VICE DIRETOR (A) ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PASSAGEM
Nome: ________________________
Data de Nascimento: ___/___/___
RG: _________________CPF: ____________
Endereço: _______ Bairro: ________________________ Cidade: ______________________________ Estado: ______________
Email:__________________ Telefone:________________
Dados para concorrer a seleção:
Cargo para o qual desejar concorrer a vaga:____________________
Unidade Escolar:__________________
Informar documentos anexados (*documentos de entrega obrigatória):
( ) Currículo
( ) Plano de Gestão
( ) Documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para a inscrição, bem como conhecer e concordar plenamente com todos os termos do Edital específico da seleção em questão.*
( ) Ainda, sob as penas da lei, assumir inteira responsabilidade pela veracidade das informações contidas nos documentos ora apresentados, bem como pela autenticidade dos mesmos.
Passagem/RN, _____de fevereiro de 2026.
__________________________
Assinatura do candidato
Para utilização exclusiva pela Comissão de Seleção:
( ) Inscrição válida
( ) Inscrição não validada
Justificativa em caso de inscrição não validada: _____________________
___________________________
Assinatura do servidor responsável
ANEXO II
INSTRUMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO
IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA
Unidade Escolar:
Endereço:
Bairro:
Número:
CEP:
Telefone:
Niveis e modaldiades de ensino
Horário de funcionamento da escola
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL DA ESCOLA
O diagnóstico escolar é uma pesquisa, projeção e retrospecção da situação de desenvolvimento pedagógico, administrativo, física, financeira, pessoal e relacional.
MISSÃO E VISÃO DA ESCOLA
Escreva um texto sucinto e objetivo de acordo com o PPP (Projeto Político Pedagógico) da referida unidade escolar, que mostre com clareza a identidade da escola, onde qualquer leitor, seja ele professor, coordenador ou pai de aluno, entenda o que a escola quer transmitir.
OBJETIVOS, METAS E AÇÕES
O objetivo é garantir que todas as pessoas envolvidas na instituição possam acompanhar e trabalhar juntos rumo aos objetivos traçados. As metas da gestão escolar devem definir o que a escola pretende alcançar. A Ação Escolar é uma prática essencial para a organização da escola, viabilizando a administração de seus processos de maneira eficiente e direcionando suas atividades para o alcance de metas e objetivos projetados para o ano letivo.
AÇÕES PEDAGÓGICAS
Discorra sobre a gestão pedagógica no espaço educativo. As ações de um gestor escolar devem priorizar o planejamento pedagógico de toda a escola. Neste processo deve-se definir quais serão os métodos educacionais utilizados e as metas de desempenho instrutivo a serem atingidas. O Gestor Escolar deve articular, acompanhar e intervir na elaboração, execução e avaliação da Proposta Pedagógica e Projeto Político Pedagógico visando o desempenho de qualidade de seu estabelecimento de ensino.
PLANO DE GESTÃO FINANCEIRA
O principal objetivo da gestão financeira escolar é nortear as decisões da instituição, no que diz respeito a investimentos, uso de capital para inovação e pagamento de contas.
Defina metas e prioridades. As metas são fundamentais, pois, são elas que vão direcionar o planejamento. Verifique recursos e considere os diferentes cenários. Tenha um bom controle de gastos e aplicabilidade.
RESULTADOS ESPERADOS
Descrever de forma clara, o que se espera diante do que foi proposto neste Plano de Gestão Escolar, estabelecendo os resultados a serem atingidos na instituição, durante o período de vigência do mesmo.
ORIENTAÇÕES
O Plano de Gestão Escolar deve ser digitado em fonte 12, Arial ou Times New Roman, espaçamento 1,5, justificado;
O máximo de 15 (quize) laudas para digitação de todos os elementos do Plano;
O candidato deverá elaborar, também, uma pequena apresentação de slides com a síntese das principais informações solicitadas abaixo, para ilustrar e dinamizar o seu momento de apresentação do Plano;
Os candidatos terão o tempo máximo 15 (quinze) minutos para apresentação do seu Plano.
REFERÊNCIAS
Inserir as referêncais bibliográficas utilizadas para a elaboração do plano, de acordo com as normas da ABNT.
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE TEMPO PARA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Eu, , inscrito (a) no CPF: __________________ RG: ____________, declaro que disponho de tempo integral, para dedicar-me às atribuições da função de: _______________ no (a) Escola ______________ .
Passagem/RN, ____de fevereiro de 2026.
_____________________
Assinatura do Candidato
ANEXO IV
FORMULÁRIO DE RECURSO
Formulário para interposição de recurso contra decisão relativa ao Processo de Seleção para Diretor (a) e Vice Diretor (a) Escolar da Rede Municipal de Ensino de Passagem
RECURSO CONTRA DECISÃO RELATIVA AO PROCESSO DE SELEÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, publicado no Edital nº_________.
Eu,____________________________________-___________________, portador do documento de identidade nº________________, e CPF nº___________________, candidato a uma vaga no Processo de Seleção para _________________________ (opção escolhida no ato de inscrição), apresento recurso junto a esta Secretaria, contra decisão do________________________-___________.
A decisão objeto de contestação: (explicitar a decisão que está contestando) _____________________
Para fundamentar essa contestação, encaminho anexos os seguintes documentos: ________________________
Passagem/RN, _____ de fevereiro de 2026
_____________________
Assinatura do candidato
RECEBIDO em ____/____/_____
Por (Assinatura e cargo/função do servidor que receber o recurso)
ANEXO V
ANÁLISE CURRICULAR
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Análise Curricular |
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NOME: |
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VAGA: |
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NOME DA INSTITUIÇÃO DA VAGA:
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COMPROVAÇÕES |
Pontuação
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Pontuação VALIDADA |
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Graduação em licenciatura na área de educação. |
10 |
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Curso de pós-graduação (lato sensu) concluído ou em andamento na área de Gestão Escolar. |
10 |
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Curso de formação continuada concluído ou em andamento na área de gestão escolar com carga horária mínima de 80 horas. |
10 |
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Experiência na função de Diretor (a) e/ou Vice Diretor (a) Escolar em unidade escolar da educação básica. |
20 |
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Experiência na função de docente em sala de aula no âmbito da educação básica na rede pública de ensino. |
10 |
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TOTAL: |
60 |
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ANEXO VI
PLANO DE GESTÃO
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ITENS PONTUÁVEIS NA APRESENTAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO |
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NOME: |
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VAGA: |
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NOME DA INSTITUIÇÃO DA VAGA:
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Critérios gerais de Análise do plano de gestão e Arguição. |
Pontuação máxima |
Pontuação atribuída |
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Clareza e firmeza em sua justificativa sobre as razões e/ou os motivos de desenvolver um trabalho como Diretor (a) e Vice Diretor (a) na Escola “X”, dando ênfase às atividades administrativas e pedagógicas. |
10 |
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Consegue apresentar de forma pertinente os objetivos que o (a) levará a desenvolver uma gestão de excelência enquanto Diretor (a) e Vice Diretor (a), bem como demonstra clareza quanto aos procedimentos metodológicos e técnicos evidenciados no Plano de trabalho. |
10 |
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Consegue convencer sobre as ações que pretende desenvolver para alcançar os objetivos fundamentais para a realização do Plano de trabalho. |
10 |
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|
Tem conhecimento sobre o papel de Diretor(a) e Vice Diretor (a) escolar, inclusive sobre como agir no gerenciamento de resolução de situações, problemas no contexto escolar. |
10 |
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Total |
40 |
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Publicado por:
Eudes de Souza Alves
Código Identificador:D5C1A5A3