ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.014, DE 27 DE MARÇO DE 2025

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Lajes-RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2025 no valor de 91.877,14.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAJES-RN no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos arts. 165, §5º; 167, inciso V da Constituição Federal; e na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, faço saber que do Município de Lajes-RN decreta e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do Município de Lajes-RN, crédito adicional especial, no valor de R$ 91.877,14 conforme dotação abaixo identificada:

 

02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

AÇÃO - 2216 CURSOS E OFICINAS EM DIVERSAS ÁREAS

ELEMENTO

FONTE

VALOR

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

339030 - Material de consumo

1719

1719

1719

6.125,14

6.125,14

6.125,14

AÇÃO - 2217 PREMIAÇÃO CULTURAL

ELEMENTO

FONTE

VALOR

339031 - Premiações culturais, artísticas, cientificas, es.

1719

18.375,42

AÇÃO – 2218 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ARTESANATO

ELEMENTO

FONTE

VALOR

449039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1719

 

36.750,84

AÇÃO - 2219 CONCESSÃO DE BOLSA TALENTO

ELEMENTO

FONTE

VALOR

339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

 

1719

18.375,46

 

 

 

 

 

Art. 2º Os recursos necessários para cobertura dos créditos adicionais especial provirão de anulação de dotação orçamentaria.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Lajes/RN, 27 de março de 2025.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joao Oliveira da Cruz Neto
Código Identificador:D5DCE092