ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL: Nº 435/2013 - DIA MUNICIPAL DOS EVANGÉLICOS
O Prefeito Municipal de Bento Fernandes/RN, no uso das suas atribuições legais, conforme os poderes administrativos subjacentes a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o DIA MUNICIPAL DOS EVANGÉLICOS, onde se comemora na data do 4º sábado do mês de novembro de cada ano.
Art. 2º - Nesta data passa a ser feriado municipal e as igrejas poderão se reunir e festejar comemorando seu dia em praça pública com cultos, louvores, evangelização, gincanas e outros eventos.
Art. 3º - O Município, Igrejas, Sociedade Organizada fica na responsabilidade de dar incentivos e apoio logístico, moral e cultural para realização dos eventos,
Art. 4º - A responsabilidade direta com a realização dos eventos fica inteira responsabilidade das Igrejas Evangélicas, com o apoio da Prefeitura Municipal e da Sociedade Civil Organizada.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bento Fernandes, RN 14 de Junho de 2013.
IVANILDO FERNANDES DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Eimar Raquel da Silva
Código Identificador:D5E1E028