ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 098/2026 – SMFIN
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 098/2026 – SMFIN
Lagoa Nova/RN, 05 de novembro de 2026.
ALTERA O “QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - QDD” DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o art. 7º, inciso I da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, Inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar Nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 32.612,00 (trinta e dois mil, seiscentos e doze reais) constantes no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua elaboração, revogadas as disposições em contrário.
ZUCLÉCIA REISY APRÍGIO DE CARVALHO
Secretária Municipal Interina de Finanças
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
32.612,00 |
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02.001 GABINETE DO PREFEITO |
6.000,00 |
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2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
6.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
6.000,00 |
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05.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
5.000,00 |
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2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
5.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
5.000,00 |
|
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
21.372,00 |
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2054 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH |
21.372,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16000000 |
0001 |
21.372,00 |
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13.001 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE |
240,00 |
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2091 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE |
240,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
240,00 |
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Anexo II (Redução) |
32.612,00 |
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02.001 GABINETE DO PREFEITO |
6.000,00 |
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2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
6.000,00 |
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3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15000000 |
0001 |
6.000,00 |
|
05.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
5.000,00 |
||||
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2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
5.000,00 |
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4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15000000 |
0001 |
5.000,00 |
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10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
21.372,00 |
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2054 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH |
21.372,00 |
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3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
16000000 |
0001 |
1.300,00 |
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3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
16000000 |
0001 |
5.000,00 |
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3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
16000000 |
0001 |
11.209,94 |
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3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
16000000 |
0001 |
1.000,00 |
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3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL |
16000000 |
0001 |
1.000,00 |
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3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
16000000 |
0001 |
500,00 |
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3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
16000000 |
0001 |
400,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16000000 |
0001 |
599,00 |
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3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
16000000 |
0001 |
363,06 |
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13.001 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE |
240,00 |
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2091 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE |
240,00 |
|||
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
240,00 |
Publicado por:
Zuclécia Reisy Aprigio de Carvalho
Código Identificador:D5E9CADE