ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 64/2026

REF. PROCESSO LICITATÓRIO PMP/RN N° 5.046/2026

 

INTERESSADO: SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔM., TUR. E COMUNICAÇÃO;

 

ASSUNTO: APRESENTAÇÃO MUSICAL DE CAVALEIROS DO FORRÓ

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 64/2026

 

Considerando, a análise técnica da Comissão de Contratação deste Município e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste Município;

 

DETERMINO, que se proceda com a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO decorrente de APRESENTAÇÃO MUSICAL DE CAVALEIROS DO FORRÓ, junto ao interessado: MUSICAL CAVALEIROS DO FORRO LTDA (CNPJ: 01.402.019/0001-27).

 

Em respeito ao disposto no art. 72, Inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021, RATIFICO e AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no Artigo Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133, e, em consequência, determino a Contratação do interessado acima, de acordo com o que consta nos autos.

 

Parelhas/RN, 20 de julho de 2026.

 

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Heloisa Cristina de Souto Silva
Código Identificador:D5EF51AD