ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 940/2026.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN, no uso das atribuições legais que lhe confere a Constituição e a legislação vigente, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Baraúna/RN a Festa de Nossa Senhora das Graças, em razão de sua relevância religiosa, histórica, cultural e social para a comunidade baraunense.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal poderá adotar as medidas necessárias para o registro, preservação, valorização e promoção da Festa de Nossa Senhora das Graças, garantindo a continuidade de suas tradições, ritos e manifestações culturais.
Art. 3º - A Festa de Nossa Senhora das Graças passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Baraúna/RN.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Baraúna/RN, 02 de março de 2026.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:D600CCCD