ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TRANSPOSIÇÃO - DECRETO NO. 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

R. NapoLeão Antão

08097008/0001-20 Exercício: 2026

DECRETO Nº 4 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026

 

Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2026

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI, no uso da atribuição que lhe confere o art.6, da Lei nº 1395 de 26/11/2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.

DECRETA:

Art.1º. Ficam transposicionados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026

Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1395, de 26 de NOVEMBRO de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

ACARI, 05 de JANEIRO de 2026

 

__________________

 

ANEXO

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 06 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Ficha: 200 10.301.0007.2018.0000 SAÚDE PARA TODOS

160.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

 

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

160.000,00

REDUÇÕES

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 06 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Ficha: 151 10.122.0006.2016.0000 GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA

-55.000,00

3.3.90.32.00 Bem ou Serviço para Distribuição

 

Ficha: 171 10.301.0006.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA

-52.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

Ficha: 175 10.301.0006.2032.0000 GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA

-52.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

TOTAL DAS ANULAÇÕES

-160.000,00


Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:D60D08DE