ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TRANSPOSIÇÃO - DECRETO NO. 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
R. NapoLeão Antão
08097008/0001-20 Exercício: 2026
DECRETO Nº 4 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI, no uso da atribuição que lhe confere o art.6, da Lei nº 1395 de 26/11/2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art.1º. Ficam transposicionados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1395, de 26 de NOVEMBRO de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ACARI, 05 de JANEIRO de 2026
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ANEXO |
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ACRÉSCIMOS |
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LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO |
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02 06 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Ficha: 200 10.301.0007.2018.0000 SAÚDE PARA TODOS |
160.000,00 |
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3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA |
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES |
160.000,00 |
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REDUÇÕES |
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LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO |
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02 06 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Ficha: 151 10.122.0006.2016.0000 GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA |
-55.000,00 |
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3.3.90.32.00 Bem ou Serviço para Distribuição |
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Ficha: 171 10.301.0006.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA |
-52.500,00 |
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3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
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Ficha: 175 10.301.0006.2032.0000 GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA |
-52.500,00 |
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3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
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TOTAL DAS ANULAÇÕES |
-160.000,00 |
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:D60D08DE