ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 32/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

Praça Aurino Carlos, 62 - CEP 59.760-000 – CNPJ: 08.348.997/0001-87

E-mail: pref.alminoafonsorn@gmail.com

 

DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 32/2026, de 01 de Julho de 2026.

 

Altera os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD), do Orçamento do exercício de 2026, por remanejamentos, e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Almino Afonso – RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 6º, da Lei Municipal Nº 602/2025, de 03 de Dezembro de 2025.

 

DECRETA:

 

Art. 1.º Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$ 2.459.000,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Cinquenta e Nove Mil Reais), constante dos Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do orçamento desta Prefeitura, na forma de remanejamentos, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.

 

Art. 2.º Os recursos necessários às modificações orçamentárias de que trata o artigo anterior são oriundos das anulações de dotações, de iguais importância, discriminadas no Anexo II, deste Decreto.

 

Almino Afonso – RN, 01 de Julho de 2026.

 

JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM

Prefeita Municipal

 

Anexo I

 

02005 - SEC. MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS

 

20.606.0018.2036 - MANUT. DAS ATIVID. PROGRAMA CORTE DE TERRA

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

20.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO

 

12.361.0042.2009 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC.DE EDUCACAO

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

200.000,00

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO

 

12.361.0042.2045 - COMPRAS DIRETAS PARA A MERENDA - AGRICULTURA FAMILIAR

 

3390300000 - Material de uso e consumo

20.000,00

15520000 - PNAE - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar

 

02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS

 

15.451.0058.2016 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC. INFRA-ESTRUTURA, TRANSP, SERV. PUBLICOS

 

3390300000 - Material de uso e consumo

200.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02008 - SECRETARIA MUN. DE SAUDE PUBLICA

 

10.302.0075.2017 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC.DE SAUDE PUBLICA

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

200.000,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02009 - SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, CIDADANIA E HABITACÃO

 

08.244.0081.2019 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC.DE ASSIST. SOCIAL , CIDADANIA E HABITACÃO

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

50.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.302.0075.2018 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

200.000,00

16003120 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.302.0075.2018 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

3190130000 - Obrigações Patronais

200.000,00

16003120 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.302.0075.2018 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

3390920000 - Despesas de exercicios anteriores

3.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

200.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP

 

3390300000 - Material de uso e consumo

300.000,00

16003110 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

300.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP

 

3390300000 - Material de uso e consumo

300.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02011 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE ALMINO AFONSO

 

08.244.0081.2044 - MANUT. DAS ATIV. DO CADUNICO

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

1.000,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

13.392.0048.1044 - AQUISICÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS

 

4490920000 - Despesas de exercicios anteriores

10.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

13.392.0048.2026 - MANUTENCÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

20.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

13.392.0048.2049 - APOIO AS FESTIVIDADES DA CAIEIRA JUNINA

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

200.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

13.392.0048.2049 - APOIO AS FESTIVIDADES DA CAIEIRA JUNINA

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

35.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

TOTAL

2.459.000,00

 

Anexo II

 

02005 - SEC. MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS

 

20.606.0018.2036 - MANUT. DAS ATIVID. PROGRAMA CORTE DE TERRA

 

3390300000 - Material de uso e consumo

20.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO

 

12.361.0042.2009 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC.DE EDUCACAO

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

200.000,00

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO

 

12.361.0042.2045 - COMPRAS DIRETAS PARA A MERENDA - AGRICULTURA FAMILIAR

 

3390300000 - Material de uso e consumo

20.000,00

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS

 

15.451.0058.2016 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC. INFRA-ESTRUTURA, TRANSP, SERV. PUBLICOS

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

200.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02008 - SECRETARIA MUN. DE SAUDE PUBLICA

 

10.302.0075.2017 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC.DE SAUDE PUBLICA

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

100.000,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02008 - SECRETARIA MUN. DE SAUDE PUBLICA

 

10.302.0075.2017 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC.DE SAUDE PUBLICA

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

100.000,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02009 - SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, CIDADANIA E HABITACÃO

 

08.244.0081.2019 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC.DE ASSIST. SOCIAL , CIDADANIA E HABITACÃO

 

3390300000 - Material de uso e consumo

50.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.302.0075.2018 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

3390300000 - Material de uso e consumo

100.000,00

16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.302.0075.2018 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

3390300000 - Material de uso e consumo

200.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.302.0075.2018 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

3.000,00

16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.302.0075.2018 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

100.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

300.000,00

16003110 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

500.000,00

16003120 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP

 

3390300000 - Material de uso e consumo

300.000,00

16003110 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS

 

02011 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE ALMINO AFONSO

 

08.244.0081.2044 - MANUT. DAS ATIV. DO CADUNICO

 

3390300000 - Material de uso e consumo

1.000,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

13.392.0048.1044 - AQUISICÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

10.000,00

17060000 - Transferência Especial da União

 

02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

13.392.0048.2026 - MANUTENCÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

20.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

13.392.0048.2049 - APOIO AS FESTIVIDADES DA CAIEIRA JUNINA

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

200.000,00

17100000 - Transferência Especial dos Estados

 

02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

13.392.0048.2049 - APOIO AS FESTIVIDADES DA CAIEIRA JUNINA

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

35.000,00

17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

 

TOTAL

2.459.000,00


Publicado por:
Valdemar Severino da Silva Júnior
Código Identificador:D623FBB8