ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE SESSÃO PÚBLICA - PROCEDIMENTO AUXILIAR: CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08001.000001/2026

ATA DE SESSÃO PÚBLICA

PROCEDIMENTO AUXILIAR: CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08001.000001/2026

 

Aos 17 (dezessete) dias do mês de setembro de 2026, reuniu-se o Agente de Contratação e Equipe, designados pela Portaria n° 038/2026, de 30 de janeiro de 2026, para abertura/conferência dos envelopes e/ou informações pertinentes, concernentes aos Documentos de Habilitação e Projeto de Venda da CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026, cujo o objeto é a AQUISIÇÃO EXCLUSIVA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ÀS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN.

 

O Agente de Contratação recebeu as informações concernentes a Habilitação e Projeto de Venda das proponentes abaixo relacionados:

 

PROPONENTE/ENTIDADE

INSCRIÇÃO (CPF/CNPJ)

OBSERVAÇÕES

ASSOCIACAO DOS APICULTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO DE REFORMA AGRARIA DE PALHEIROS III

CNPJ Nº 11.861.048/0001-00

GRUPO FORMAL (ASSOCIAÇÃO)

ISMAR VICENTE DOS SANTOS

CPF Nº 513.052.244-34

FORNECEDOR INDIVIDUAL

KALINE PAULINA DA SILVA

CPF Nº 061.089.194-42

FORNECEDOR INDIVIDUAL

ANTONIO GIOVANNY DA CRUZ SILVA

CPF Nº 046.726.764-20

FORNECEDOR INDIVIDUAL

RAIMUNDO LOURENCO DE AQUINO NETO

CPF Nº 088.009.564-40

FORNECEDOR INDIVIDUAL

TATIANE TEIXEIRA GAMA

CPF Nº 717.497.754-50

FORNECEDOR INDIVIDUAL

ANDRE LUIZ ANDRADE DE LIMA

CPF Nº 706.141.614-95

FORNECEDOR INDIVIDUAL

ANTONIO EDIJON DA SILVA CAVALCANTE

CPF Nº 853.064.524-34

FORNECEDOR INDIVIDUAL

GILDEON RIBEIRO DANTAS

CPF Nº 022.603.404-66

FORNECEDOR INDIVIDUAL

JOAO OLIVEIRA DE MELO

CPF Nº 850.922.904-04

FORNECEDOR INDIVIDUAL

GENILSON ALVES DANTAS

CPF Nº 878.878.354-53

FORNECEDOR INDIVIDUAL

LEANDRO RAFAEL PINTO

CPF Nº 050.477.034-95

FORNECEDOR INDIVIDUAL

ANA CRISTINA FERNANDES

CPF Nº 011.421.164-76

FORNECEDOR INDIVIDUAL

CELIZEUDA CEZARIO DA SILVA PEREIRA

CPF Nº 482.292.374-68

FORNECEDOR INDIVIDUAL

ADRIELE BEZERRA DA SILVA

CPF Nº 046.607.974-57

FORNECEDOR INDIVIDUAL

 

Dando continuidade o Agente de Contratação, iniciou a conferência, bem como, abertura dos Envelopes de N° 01, contendo os documentos de habilitação dos interessados.

 

Neste momento, constatou no ato da análise dos documentos de ADRIELE BEZERRA DA SILVA, CPF Nº 046.607.974-57, que o mesmo apresentou Extrato do Cadastro da Agricultura Familiar-CAF, com emissão em: 02/12/2025, uma vez que o edital dispõe em seu ITEM 6.1., Alínea “A”: “Cópia do extrato do CAF Pessoa Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias”. Desse modo, por se tratar de documento pré-existente e amplamente disponível na internet, sendo passível de consulta pública por quaisquer interessados, o Agente de Contratação auxiliado por sua Equipe de Apoio procedeu NOVA CONSULTA diante do CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR-CAF por meio do link: (https://caf.mda.gov.br/consulta-publica/ufpa), haja vista, a emissão do documento anterior ultrapassou o período disposto no Instrumento Convocatório - EDITAL.

 

O procedimento acima encontra amparo Legal no PRINCÍPIO DO FORMALISMO MODERADO, bem como, INTERESSE PÚBLICO, exaustivamente constante em Decisões do Tribunal de Contas da União – TCU, onde podemos citar os ACÓRDÃOS 1211 e 2443/2021 – PLENÁRIO-TCU que dispõe em síntese:

 

“Em razão do Princípio da Celeridade Processual, disposto na Constituição Federal, no artigo 5º, LXXVIII, bem como, Formalismo Moderado e Interesse Público, caso ocorra alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, social ou trabalhista das proponentes, o Agente de Contratação poderá DURANTE A SESSÃO PUBLICA ou na condução do procedimento de contratação, NA CONSTATAÇÃO DA RESTRIÇÃO OU MERA EXPIRAÇÃO DA VALIDADE DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE, VISTO SER UM DOCUMENTO DE FÁCIL ACESSO E DE DISPONIBILIZAÇÃO PÚBLICA PELA INTERNET, REALIZAR A CONSULTA NO SITIO REFERENTE A(S) CERTIDÃO (ÕES) NEGATIVA (S) QUE ENCONTRA (M)-SE VENCIDA (S) OU NÃO APRESENTADAS E ASSIM CONSTATAR DE IMEDIATO A SUA REGULARIZAÇÃO OU NÃO, fazendo constar na Ata da Sessão e anexando a referida Certidão Regular nos autos do processo, permanecendo com vistas franqueados a todos os interessados.”

 

REGISTRE-SE que o procedimento acima citado não trará qualquer alteração no que tange aos valores inicialmente apresentados pela proponente, restringindo-se TÃO SOMENTE a comprovação de CONDIÇÕES PREEXISTENTES à data de abertura do certame.

 

REGISTRE-SE AINDA que o RESULTADO DA CONSULTA consta em anexo a esta Ata e nos autos do processo para todos os efeitos necessários.

 

Após a análise dos Documentos de Habilitação, constatamos que não há óbices, nem descumprimentos no que tange os documentos de habilitação apresentados pelas interessadas acima citadas. Assim, sendo declarados HABILITADOS por atenderem aos requisitos do Edital e seus anexos.

 

Por conseguinte, e dando prosseguimento ao procedimento foram realizadas a conferências e abertura dos envelopes de N° 02, contendo o PROJETOS DE VENDA. Neste momento, constatamos o que segue:

 

O fornecedor individual GENILSON ALVES DANTAS, inscrito no CPF Nº 878.878.354-53, apresentou PROJETO DE VENDA com valores dissonantes do Instrumento Convocatório – EDITAL da CHAMADA PÚBLICA em epígrafe, na forma que será demonstrado abaixo:

 

DESCRIÇÃO DO ITEM OFERTADO

VALOR OFERTADO PELO FORNECEDOR INDIVIDUAL

VALOR CORRETO (DA CHAMADA PÚBLICA)

POLPA DE FRUTO, SABOR ACEROLA, acondicionada em embalagem plástica de 1 kg, isenta de contaminação, com identificação do produto, prazo de validade, marca do fabricante e n° de registro no MAPA.

R$ 13,00

R$ 12,20

POLPA DE FRUTA NATURAL - SABOR MANGA - Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e capacidade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.

R$ 13,00

R$ 11,99

POLPA DE FRUTA NATURAL - SABOR ABACAXI - Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e capacidade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.

R$ 13,00

R$ 12,99

POLPA DE FRUTA NATURAL - SABOR CAJA - Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e capacidade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.

R$ 13,00

R$ 13,64

POLPA DE FRUTA, SABOR GOIABA, acondicionada em embalagem plástica de 1kg isenta de contaminação, com identificação do produto, prazo de validade, marca do fabricante e nº de registro no MAPA.

R$ 13,00

R$ 12,00

POLPA DE FRUTA NATURAL - SABOR MORANGO - Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e capacidade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.

R$ 25,00

R$ 14,26

 

O fornecedor individual LEANDRO RAFAEL PINTO, inscrito no CPF Nº 050.477.034-95, apresentou PROJETO DE VENDA com valores dissonantes do Instrumento Convocatório – EDITAL da CHAMADA PÚBLICA em epígrafe, na forma que será demonstrado abaixo:

 

DESCRIÇÃO DO ITEM OFERTADO

VALOR OFERTADO PELO FORNECEDOR INDIVIDUAL

VALOR CORRETO (DA CHAMADA PÚBLICA)

POLPA DE FRUTO, SABOR ACEROLA, acondicionada em embalagem plástica de 1 kg, isenta de contaminação, com identificação do produto, prazo de validade, marca do fabricante e n° de registro no MAPA.

R$ 14,00

R$ 12,20

POLPA DE FRUTA NATURAL - SABOR MANGA - Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e capacidade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.

R$ 14,00

R$ 11,99

POLPA DE FRUTA NATURAL - SABOR ABACAXI - Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e capacidade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.

R$ 14,00

R$ 12,99

POLPA DE FRUTA NATURAL - SABOR CAJA - Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e capacidade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.

R$ 14,00

R$ 13,64

POLPA DE FRUTA, SABOR GOIABA, acondicionada em embalagem plástica de 1kg isenta de contaminação, com identificação do produto, prazo de validade, marca do fabricante e nº de registro no MAPA.

R$ 14,00

R$ 12,00

POLPA DE FRUTA NATURAL - SABOR MORANGO - Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e capacidade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.

R$ 26,00

R$ 14,26

 

Por se tratar de informação que não acarretará vícios ou ilegalidades ao procedimento, aplicar-se-á os dispositivos Legais e a formulação de diligências na forma da Lei e do PRINCÍPIO DO FORMALISMO MODERADO.

 

Diante do fato, pautaremos nossa atuação na busca de justificativas e comprovações preexistentes cabíveis, na forma da Lei, CONSOANTE ao atendimento do PRINCÍPIO DO FORMALISMO MODERADO.

 

POSTAS AS OBSERVAÇÕES ANTERIORES e conforme disciplina o ACÓRDÃO N.º 1211/2021 – TCU – PLENÁRIO (RELATOR: MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES), bem como, entendimentos jurisprudicionais recentes do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU, dispõe que: “o pregoeiro /agente de contratação durante as fases de julgamento das propostas e/ou habilitação, DEVE SANEAR EVENTUAIS ERROS OU FALHAS QUE NÃO ALTEREM A SUBSTÂNCIA DAS PROPOSTAS, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível aos licitantes, nos termos dos arts. 8º, inciso XII, alínea h; 17, inciso VI; e47do Decreto10.024/2019; sendo que a vedação à inclusão de novo documento, prevista no art.43,§ 3º, da Lei8.666/1993 e no art.64da NovaLei de Licitações(Lei14.133/2021), não alcança documento ausente, comprobatório de condição atendida pelo licitante quando apresentou sua proposta, que não foi juntado com os demais comprovantes de habilitação e/ou da proposta, POR EQUÍVOCO OU FALHA, o qual deverá ser solicitado e avaliado pelo pregoeiro/agente de contratação”.

 

Importante também, REGISTRAR decisões recentes do Tribunal de Contas da União – TCU, que REITERAM posicionamentos acerca da situação fática abordada:

 

ACÓRDÃO 2382/2025 – TCU PLENÁRIO que acordam “A Administração Pública deve pautar-se pelo princípio do Formalismo Moderado, que prescreve a doação de formas simples e suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados, promovendo, assim, a prevalência do conteúdo sobre o formalismo extremo”.

 

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 100/2026 - TCU PLENÁRIO que acordam “A jurisprudência consolidada deste Tribunal orienta que erros formais no preenchimento de planilhas de custos não devem levar à desclassificação sumária, devendo-se oportunizar a correção desde que preservado o valor global ofertado”.

 

Mais recentemente a Advocacia-Geral da União (AGU) firmou entendimento pacificado pela ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU Nº 108/2026. Ela estabelece que a Administração Pública deve realizar diligências para obter documentos ou informações que comprovem uma situação preexistente.

 

CONSOANTE, o fato de o pedido não acarretar alteração irregular aos valores inicialmente ofertados, nem se tratar de DOCUMENTO NOVO, estando em pleno cumprimento ao disposto no Art. 64 da Lei 14.133/2021, ABRIREMOS DILIGÊNCIA para RETIFICAÇÕES DE INFORMAÇÕES PREEXISTENTES por parte dos interessados: GENILSON ALVES DANTAS, inscrito no CPF Nº 878.878.354-53 e LEANDRO RAFAEL PINTO, inscrito no CPF Nº 050.477.034-95, concernentes aos PROJETOS DE VENDA apresentados nos autos, faz-se necessário o que se pede:

 

PEDIDO >>> RETIFICAÇÃO DO PROJETO DE VENDA APRESENTADO, de modo a constar OS VALORES EXPRESSAMENTE CONSTANTES NO EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026, haja vista, os valores iniciais apresentados se encontram em plena dissonância do proposto pela PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA, por intermédio do Setor Competente.

 

Fica consignado que a presente diligência não autoriza e VEDA VEEMENTEMENTE qualquer tipo de ALTERAÇÃO ou MAJORAÇÃO dos valores unitário e global presentes nos autos do processo e devidamente estimado por esta PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, limitando-se à RETIFICAÇÃO DO PROJETO DE VENDA APRESENTADO, referente ao procedimento em epígrafe.

 

RESULTADOS DA SESSÃO

 

ASSOCIACAO DOS APICULTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO DE REFORMA AGRARIA DE PALHEIROS III, inscrita no CNPJ nº 11.861.048/0001-00, totalizando o valor de R$ 39.935,28 (trinta e nove mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos).

 

ITEM

ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS

UND

QUANT

V. UNIT (R$)

V. TOTAL (R$)

0035113

Sachês De Mel Puro -1kg - Aprox. 220 Sachês.

KG

616

R$ 64,83

R$ 39.935,28

 

ISMAR VICENTE DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 513.052.244-34, totalizando o valor de R$ 39.935,28 (trinta e nove mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos).

 

ITEM

ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS

UND

QUANT

V. UNIT (R$)

V. TOTAL (R$)

0035113

Sachês De Mel Puro -1kg - Aprox. 220 Sachês.

KG

616

R$ 64,83

R$ 39.935,28

 

KALINE PAULINA DA SILVA, inscrita no CPF nº 061.089.194-42, totalizando o valor de R$ 39.935,28 (trinta e nove mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos).

 

ITEM

ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS

UND

QUANT

V. UNIT (R$)

V. TOTAL (R$)

0035113

Sachês De Mel Puro -1kg - Aprox. 220 Sachês.

KG

616

R$ 64,83

R$ 39.935,28

 

ANTONIO GIOVANNY DA CRUZ SILVA, inscrito no CPF nº 046.726.764-20, totalizando o valor de R$ 9.854,16 (nove mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos).

 

ITEM

ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS

UND

QUANT

V. UNIT (R$)

V. TOTAL (R$)

0035113

Sachês De Mel Puro -1kg - Aprox. 220 Sachês.

KG

152

R$ 64,83

R$ 9.854,16

 

RAIMUNDO LOURENCO DE AQUINO NETO, inscrito no CPF nº 088.009.564-40, totalizando o valor de R$ 39.994,40 (nove mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos).

 

ITEM

ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS

UND

QUANT

V. UNIT (R$)

V. TOTAL (R$)

0000299

Banana - Especificação: da prata, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.

KG

1.500

R$ 4,84

R$ 7.260,00

0000316

Melão de 1ª qualidade in natura - Especificação: Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.

KG

2.000

R$ 4,59

R$ 9.180,00

0000315

Melancia, 1ª qualidade, in natura – Especificação: Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.

KG

2.000

R$ 3,25

R$ 6.500,00

0030964

Milho verde na espiga sem a palha

KG

1.360

R$ 12,54

R$ 17.054,40

 

TATIANE TEIXEIRA GAMA, inscrita no CPF nº 717.497.754-50, totalizando o valor de R$ 28.995,95 (vinte e oito mil, novecentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos).

 

ITEM

ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS

UND

QUANT

V. UNIT (R$)

V. TOTAL (R$)

0000299

Banana - Especificação: da prata, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.

KG

1.500

R$ 4,84

R$ 7.260,00

0015416

Coentro, folhas de cor verde, de primeira qualidade, frescas, aspecto e sabor próprios, isento de sinais de apodrecimento e sujidade de materiais terrosos. Acondicionado em embalagem transparente atóxica com etiqueta de pesagem, com peso médio de 130 gramas.

KG

495

R$ 20,21

R$ 10.003,95

0000312

Mamão de 1ª qualidade, in natura, tamanho comercial - Especificação: Tipo formosa, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.

KG

1.200

R$ 4,36

R$ 5.232,00

0030964

Milho verde na espiga sem a palha

KG

2.000

R$ 3,25

R$ 6.500,00

 

ANDRE LUIZ ANDRADE DE LIMA, inscrito no CPF nº 706.141.614-95, totalizando o valor de R$ 36.490,50 (trinta e seis mil, quatrocentos e noventa reais e cinquenta centavos).

 

ITEM

ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS

UND

QUANT

V. UNIT (R$)

V. TOTAL (R$)

0000309

Jerimum cor natural, tamanho comercial

KG

500

R$ 4,30

R$ 2.150,00

0000297

Alface de 1° qualidade - Especificação: Em pé, apresentando grau de evolução completo do tamanho, aroma e cor própria. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.

KG

903

R$ 12,38

R$ 11.179,14

0015416

Coentro, folhas de cor verde, de primeira qualidade, frescas, aspecto e sabor próprios, isento de sinais de apodrecimento e sujidade de materiais terrosos. Acondicionado em embalagem transparente atóxica com etiqueta de pesagem, com peso médio de 130 gramas.

KG

550

R$ 20,21

R$ 11.115,50

0000312

Mamão de 1ª qualidade, in natura, tamanho comercial - Especificação: Tipo formosa, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.

KG

1.200

R$ 4,36

R$ 5.232,00

0017332

Pimentão verde, Características Adicionais: produto próprio para consumo humano, acondicionado em embalagem apropriada, tudo em conformidade com a legislação em vigor.

KG

298

R$ 14,57

R$ 4.341,86

0015930

Pimenta de cheiro: Características Adicionais: produto próprio para consumo humano, acondicionado em embalagem apropriada, tudo em conformidade com a legislação em vigor.

KG

150

R$ 16,48

R$ 2.472,00

 

ANTONIO EDIJON DA SILVA CAVALCANTE, inscrito no CPF nº 853.064.524-34, totalizando o valor de R$ 35.276,30 (trinta e cinco mil, duzentos e setenta e seis reais e trinta centavos).

 

ITEM

ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS

UND

QUANT

V. UNIT (R$)

V. TOTAL (R$)

0000299

Banana - Especificação: da prata, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.

KG

1.500

R$ 4,84

R$ 7.260,00

0029247

BATATA DOCE GRAUDA SELECIONADA, FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR TIPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARENCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES.

KG

666

R$ 4,82

R$ 3.210,12

0000312

Mamão de 1ª qualidade, in natura, tamanho comercial - Especificação: Tipo formosa, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.

KG

1.200

R$ 4,36

R$ 5.232,00

0000316

Melão de 1ª qualidade in natura - Especificação: Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.

KG

2.000

R$ 4,59

R$ 9.180,00

0032356

Limão, 1ª qualidade, in natura - Especificação: Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.

KG

483

R$ 4,96

R$ 2.395,68

0000320

Tomate de 1ª qualidade, cor natural - Especificação: Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.

KG

850

R$ 9,41

R$ 7.998,50

 

GILDEON RIBEIRO DANTAS, inscrito no CPF nº 022.603.404-66, totalizando o valor de R$ 33.256,10 (trinta e três mil, duzentos e cinquenta e seis reais e dez centavos).

 

ITEM

ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS

UND

QUANT

V. UNIT (R$)

V. TOTAL (R$)

0000312

Mamão de 1ª qualidade, in natura, tamanho comercial - Especificação: Tipo formosa, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.

KG

1.200

R$ 4,36

R$ 5.232,00

0000316

Melão de 1ª qualidade in natura - Especificação: Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.

KG

2.000

R$ 4,59

R$ 9.180,00

0000315

Melancia, 1ª qualidade, in natura - Especificação: Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.

KG

2.000

R$ 3,25

R$ 6.500,00

0032357

Manga, 1ª qualidade, in natura - Especificação: Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.

KG

937

R$ 5,16

R$ 4.834,92

0000320

Tomate de 1ª qualidade, cor natural - Especificação: Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.

KG

798

R$ 9,41

R$ 7.509,18

 

JOÃO OLIVEIRA DE MELO, inscrito no CPF nº 850.922.904-04, totalizando o valor de R$ 15.680,00 (quinze mil, seiscentos e oitenta reais).

 

ITEM

ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS

UND

QUANT

V. UNIT (R$)

V. TOTAL (R$)

0000316

Melão de 1ª qualidade in natura - Especificação: Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.

KG

2.000

R$ 4,59

R$ 9.180,00

0000315

Melancia, 1ª qualidade, in natura - Especificação: Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.

KG

2.000

R$ 3,25

R$ 6.500,00

 

ANA CRISTINA FERNANDES, inscrita no CPF nº 011.421.164-76, totalizando o valor de R$ 39.987,62 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos).

 

ITEM

ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS

UND

QUANT

V. UNIT (R$)

V. TOTAL (R$)

0000299

Banana - Especificação: da prata, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.

KG

1.500

R$ 4,84

R$ 7.260,00

0029247

BATATA DOCE GRAUDA SELECIONADA, FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR TIPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARENCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES.

KG

666

R$ 4,82

R$ 3.210,12

0000312

Mamão de 1ª qualidade, in natura, tamanho comercial - Especificação: Tipo formosa, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.

KG

1.200

R$ 4,36

R$ 5.232,00

0000316

Melão de 1ª qualidade in natura - Especificação: Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.

KG

2.000

R$ 4,59

R$ 9.180,00

0017332

Pimentão verde, Características Adicionais: produto próprio para consumo humano, acondicionado em embalagem apropriada, tudo em conformidade com a legislação em vigor.

KG

300

R$ 14,57

R$ 4.371,00

0000315

Melancia, 1ª qualidade, in natura - Especificação: Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.

KG

2.000

R$ 3,25

R$ 6.500,00

0000320

Tomate de 1ª qualidade, cor natural - Especificação: Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo.

KG

450

R$ 9,41

R$ 4.234,50

 

CELIZEUDA CEZARIO DA SILVA PEREIRA, inscrita no CPF nº 482.292.374-68, totalizando o valor de R$ 39.440,00 (trinta e nove mil, quatrocentos e quarenta reais).

 

ITEM

ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS

UND

QUANT

V. UNIT (R$)

V. TOTAL (R$)

0015328

Queijo coalho - de 1ª qualidade, embalagem original a vácuo, em saco plástico transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente. Conter os dados de identificação, informações nutricionais, nº de lote, quantidade de 01kg, com certificação SIF/SIM ou SIE. Prazo de validade mínimo de 45 dias.

KG

1.000

R$ 39,44

R$ 39.440,00

 

ADRIELE BEZERRA DA SILVA, inscrito no CPF nº 046.607.974-57, totalizando o valor de R$ 38.383,06 (trinta e oito mil, trezentos e oitenta e três reais e seis centavos).

 

ITEM

ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS

UND

QUANT

V. UNIT (R$)

V. TOTAL (R$)

0029247

BATATA DOCE GRAUDA SELECIONADA, FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR TIPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARENCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES.

KG

666

R$ 4,82

R$ 3.210,12

0017332

Pimentão verde, Características Adicionais: produto próprio para consumo humano, acondicionado em embalagem apropriada, tudo em conformidade com a legislação em vigor.

KG

350

R$ 14,57

R$ 5.099,50

0015930

Pimenta de cheiro: Características Adicionais: produto próprio para consumo humano, acondicionado em embalagem apropriada, tudo em conformidade com a legislação em vigor.

KG

303

R$ 16,48

R$ 4.993,44

0030964

Milho verde na espiga sem a palha

KG

2.000

R$ 12,54

R$ 25.080,00

 

No que concerne as inconsistências encontradas nos PROJETOS DE VENDAS das proponentes: GENILSON ALVES DANTAS, inscrito no CPF nº 878.878.354-53 e LEANDRO RAFAEL PINTO, inscrito no CPF nº 050.477.034-95, será concedido o prazo legal para RETIFICAÇÃO dos PROJETOS DE VENDAS apresentados, haja vista, os valores estão em dissonância com o valor mercadológico e base para a presente contratação. Para tanto, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do envio do DESPACHO DE DILIGÊNCIA na forma da Lei. REGISTRE-SE que em caso de descumprimento do solícito, é assegurado ao Agente de Contratação auxiliado por sua Equipe de Apoio imputar a desclassificação dos mesmos no presente procedimento de CHAMADA PÚBLICA.

 

Nada mais havendo a tratar, lavro esta Ata que segue assinada por todos os presentes.

 

ANTONIO CARLOS VIANA BALBINO

Agente de Contratação

 

JUSSARA COSTA DA SILVA BEZERRA

Equipe de Apoio


Publicado por:
Antonio Carlos Viana Balbino
Código Identificador:D6D195CA